Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação ...

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Q875425

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios |

Q875425 Direito Civil

Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA.

Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:

serão destinados a outra fundação de livre escolha a ser efetuada por Juscelino;

incorporarão o patrimônio do Município em que foi constituída;

serão destinados a fundo próprio do Ministério Público Estadual;

retornarão ao patrimônio de Juscelino, pois é condição resolutiva tácita de sua constituição a existência de bens suficientes para suas atividades;

serão incorporados ao patrimônio de fundação que possua finalidade semelhante.

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