Maria, servidora pública federal estável, integrante de comi...
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.
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Gabarito CERTO
Lei 8112:
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a
sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens
bons estudos
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância;
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
GABARITO: CERTA.
No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período de afastamento, inclusive as promoções por antiguidade.
GABARITO: CERTA.
Gabarito: Certo;
Só um comentário que talvez possa ser útil para alguém...
Para acertar esse tipo de questão memorizei uma palavra-chave relacionada com essas formas de provimentos derivados iniciadas com "R". Vejam:
Readaptação ==> "Limitação" (pessoal);
Reversão ==> Aposentadoria;
Reintegração ==> Demissão;
Recondução ==> Cargo anterior.
Creio que assim fica fácil quando se pede só o conceito aplicado ao caso concreto.
Bons estudos! ;)
Resumindo:
Eu APROVEITO o disponível
Eu REINTEGRO o demitido
Eu READAPTO o incapacitado
Eu REVERTO o aposentado
Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegradoObs. comentário feito por outro colega do QC em outra questão.
Com a INvalidação, há a reINtegração.
Espero ter contribuído!
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