De acordo com a lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenaçã...

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Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q2437588 Direito Marítimo

De acordo com a lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, terá o direito de arvorar a bandeira brasileira a embarcação:

de pesca.

sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

de turismo.

sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa estrangeira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

sob contrato de afretamento a casco nu, condicionado à suspensão definitiva de bandeira no país de origem.

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