Jorge Lemos, empregado de determinada sociedade empresária ...
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que
a) ERRADA. Tanto o conceito de acidente de trabalho como o de doença do trabalho exigem que haja a incapacidade laboral, ainda que temporária.
b) ERRADA. A doença degenerativa não é considerada doença do trabalho, conforme art. 20,§1º,"a" da Lei 8.213/1991:
c) a aferição de que a doença apontada tem conexão com o trabalho pode ser decorrente de nexo técnico epidemiológico previdenciário, entre outras modalidades de vinculação admitidas pela legislação.
CORRETA. Há previsão para tanto no art. 21-A da Lei 8.213/1991:
Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.
d) ERRADA. Embora a emissão da CAT seja um dever do empregador previsto no art. 22 da Lei 8.213/1991, a falta de sua emissão não impede o reconhecimento da doença do trabalho por meio de perícia e do Nexo Técnico.
e) ERRADA. Ao contrário, o art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a estabilidade provisória somente ao segurado que sofreu acidente de trabalho:
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