Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público...

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

A característica qualitativa da informação contábil denominada representação fidedigna é alcançada quando, no registro de um fenômeno econômico, ocorrer a prevalência da essência da transação sobre sua forma jurídica.