José Marcelino, jovem economista, é aprovado em concurso pú...

José poderá aderir, de forma simultânea, a um plano de previdência complementar fechado no âmbito dos servidores públicos federais e a um plano de entidade aberta de previdência complementar.

Os planos de previdência complementar fechados, como os oferecidos a servidores públicos federais, e os abertos, voltados ao público em geral, são independentes entre si. Os servidores públicos podem optar pela adesão a ambos os tipos de planos, sem que haja impedimento legal. A previdência complementar fechada é vinculada a entidades fechadas, como a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), enquanto as abertas são oferecidas por bancos e seguradoras.

Complementando:

O **plano de repartição simples** é um regime de financiamento utilizado em alguns sistemas de previdência social, principalmente em previdências públicas ou fundos de pensão, em que as contribuições dos participantes atuais são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e demais beneficiários no presente.

### Características principais:

1. **Solidariedade intergeracional**: As contribuições dos trabalhadores ativos financiam as prestações pagas aos aposentados, havendo uma solidariedade entre as gerações.

2. **Ausência de capitalização**: Diferentemente do regime de capitalização, no qual os recursos são acumulados ao longo do tempo e rendem juros, no regime de repartição simples, não há a formação de um fundo com reservas financeiras para pagar as aposentadorias futuras. O que é arrecadado é imediatamente utilizado para cobrir as obrigações do plano.

3. **Risco fiscal**: Como depende da relação entre contribuintes ativos e beneficiários, em um cenário de envelhecimento populacional, esse sistema pode enfrentar dificuldades, como a necessidade de aumentar as alíquotas de contribuição ou reduzir os benefícios pagos.

### Prestações programadas e continuadas:

Nesse contexto, as **prestações programadas e continuadas** referem-se aos benefícios que são previamente estabelecidos e pagos de forma regular e contínua, como aposentadorias, pensões ou auxílios de longo prazo. Esses benefícios são pagos de acordo com regras previamente definidas, como idade de aposentadoria, tempo de contribuição ou eventos como invalidez e morte.

Esse tipo de plano é comum em regimes previdenciários estatais, onde o equilíbrio financeiro depende de uma adequada relação entre o número de contribuintes e o número de beneficiários.

Continua..

Previdência Complementar Fechada:

A adesão à previdência complementar fechada é especialmente relevante para os servidores que ingressaram no serviço público após a criação da Funpresp. Para esses servidores, o valor da aposentadoria pelo RPPS será limitado ao teto do RGPS, e a previdência complementar será a única forma de garantir uma renda maior na aposentadoria.

Servidores que ingressaram antes da criação da Funpresp podem aderir, mas não são obrigados, já que podem se aposentar com base nas regras antigas, que não possuem o limite do teto do RGPS.

Essa modalidade de previdência oferece uma maior segurança para o servidor público, permitindo complementar sua aposentadoria com contribuições conjuntas entre o servidor e o governo.

O plano de entidade aberta de previdência complementar (EAPC) é uma modalidade de previdência complementar destinada ao público em geral, oferecida por entidades abertas, que são instituições financeiras como bancos e seguradoras. Diferentemente dos planos de previdência fechados, que são exclusivos para grupos específicos, como funcionários de uma empresa ou servidores públicos, os planos abertos estão disponíveis para qualquer pessoa física ou jurídica que deseje aderir.