A luz da Lei N° 9.503/1997 assinale a única assertiva que es...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve as normas de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Nº 9.503/1997. O objetivo é identificar a alternativa que está em desacordo com essa norma.

Primeiro, é importante entender que o CTB estabelece regras claras para a segurança no trânsito, tanto para motoristas quanto para pedestres e outros usuários da via. Vamos examinar cada alternativa:

Alternativa A: O texto afirma que condutores e passageiros devem garantir que abrir a porta ou descer do veículo não represente perigo. Esta regra está em conformidade com o artigo 49 do CTB, que visa prevenir acidentes causados por ações inesperadas de abertura de portas.

Alternativa B: O uso das faixas laterais de domínio e áreas adjacentes deve seguir normas de segurança estabelecidas pelo órgão competente. Esta afirmação está correta conforme as disposições do CTB, que delega essa responsabilidade aos órgãos de trânsito locais.

Alternativa C: A sinalização em vias de condomínios deve ser implementada pelo condomínio e aprovada pelo órgão de trânsito. Isso também está de acordo com o CTB, que prevê que condomínios devem seguir regulamentações específicas para sinalização.

Alternativa D: A afirmação incorretamente sugere que veículos de tração animal devem trafegar pela esquerda da pista. Na realidade, conforme o artigo 214 do CTB, esses veículos devem trafegar pela direita, junto ao meio-fio ou acostamento, quando não houver faixa especial. Portanto, esta é a alternativa que está em desacordo com o CTB.

Para resolver esse tipo de questão, é essencial prestar atenção aos detalhes, como as palavras-chave que indicam a direção correta na via. No caso da alternativa D, a inversão de "esquerda" por "direita" é um ponto crítico.

Conclusão: A alternativa correta é a Alternativa D, pois está em desacordo com a legislação vigente do Código de Trânsito Brasileiro.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

    Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

    Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

    Art. 51. Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

    Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.