No Regime Geral de Previdência Social, além dos benefícios ...

Para resolver essa questão, vamos compreender o tema central: os serviços previdenciários no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além dos benefícios tradicionais, o RGPS oferece serviços como a reabilitação profissional e o serviço social.

Vamos analisar cada alternativa:

A - No serviço social será dada igual prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e aos aposentados e pensionistas.

Essa afirmação está incorreta. O serviço social visa atender às necessidades dos segurados, mas há prioridades específicas, como para aqueles em situação de maior vulnerabilidade social, o que nem sempre inclui aposentados e pensionistas na mesma prioridade que os incapacitados temporariamente.

B - A reabilitação profissional não inclui o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção.

Essa alternativa é incorreta. De acordo com a legislação previdenciária, a reabilitação profissional pode incluir o fornecimento de próteses, órteses e outros aparelhos necessários à reabilitação do segurado, conforme o art. 89 da Lei nº 8.213/91.

C - O transporte do acidentado não poderá recair sobre a reabilitação profissional, que se limita a atividades internas no INSS.

Alternativa incorreta. A reabilitação profissional não se limita apenas a atividades internas e pode incluir ações externas, como o transporte do acidentado, quando necessário para o processo de reabilitação.

D - O serviço social previdenciário, apesar da competência federal do tema, poderá assessorar Estados e Municípios na elaboração de planos de atuação.

Essa é a alternativa correta. O serviço social previdenciário pode, sim, atuar em colaboração com Estados e Municípios, especialmente na elaboração de planos que visem à melhoria das condições sociais dos segurados.

E - A habilitação e a reabilitação profissional são serviços previdenciários restritos a segurados, não extensíveis a dependentes.

Alternativa incorreta. A legislação permite que a reabilitação profissional seja estendida aos dependentes do segurado, conforme a necessidade e avaliação do INSS.

Exemplo prático: Imagine um segurado que sofreu um acidente de trabalho e precisa de uma prótese para retornar às suas atividades. O INSS pode fornecer essa prótese como parte do serviço de reabilitação profissional, demonstrando que a alternativa B está equivocada.

Ao estudar questões como essa, é importante lembrar que o conhecimento da legislação específica, como a Lei nº 8.213/91, é fundamental para identificar a alternativa correta. Ler atentamente cada opção e analisar a legislação aplicável ajudará a evitar erros.

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 A) INCORRETA

Lei 8.213 Art. 88. § 1º Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.

B) INCORRETA

Lei 8.213 Art. 89 Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:

a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;

C) INCORRETA

Lei 8.213 Art. 89 Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:

c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

D) CORRETA

Lei 8.213 Art. 88. § 4º O Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho.

E) INCORRETA

Lei 8.213 Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

III - quanto ao segurado E dependente:

b) serviço social;

c) reabilitação profissional.