Considerando as regras para concessão do benefício de presta...

Para resolver esta questão, é importante compreender as regras e condições para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, conforme estabelecido na legislação brasileira.

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e sua concessão é regulamentada pelo Decreto nº 6.214/2007, entre outros dispositivos legais.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a incorreta:

A - O benefício de prestação continuada será suspenso quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Esta alternativa está correta. Ao exercer atividade remunerada, a pessoa com deficiência não atende mais aos critérios de concessão do BPC, que é destinado a pessoas sem capacidade de sustento próprio ou por intermédio de sua família.

B - Extinta a relação trabalhista e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e a pessoa com deficiência não tendo adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim.

Esta alternativa está correta. Após a extinção da relação trabalhista, o BPC pode ser retomado sem necessidade de nova perícia, desde que não haja direito a outro benefício previdenciário.

C - A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

Esta alternativa está correta. A legislação permite que pessoas com deficiência contratadas como aprendizes recebam o BPC por até dois anos sem que o benefício seja suspenso.

D - Para concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de médio a longo prazo e que produza efeitos pelo período mínimo de 1 (um) ano.

Esta alternativa é a INCORRETA. A definição correta de pessoa com deficiência para fins de BPC, segundo o Art. 20 da Lei nº 8.742/1993, é de alguém com impedimento de longo prazo e que gere efeitos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Portanto, a alternativa D é a incorreta, pois a definição de impedimento não é de médio a longo prazo, mas apenas de longo prazo.

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lmpedimentos mínimo 2 anos .

Alternativa D foi bem obvia, porém alternativa B não conseguir ver ele como correta.