De acordo com os critérios e diretrizes gerais do licenciam...

O tema central desta questão é o licenciamento ambiental, um processo essencial para assegurar que empreendimentos e atividades sejam realizados de forma a minimizar impactos negativos ao meio ambiente. No contexto do desenvolvimento sustentável, o licenciamento ambiental é uma ferramenta que busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental.

Vamos esclarecer os conceitos básicos:

1. Licença Prévia (LP): A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade. Ela aprova a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos que deverão ser atendidos nas próximas fases.

2. Licença Única (LU): Esta licença reúne as fases de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação em um único ato, geralmente utilizada para empreendimentos de menor potencial de impacto.

3. Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Esta licença é uma modalidade simplificada, destinada a atividades de menor impacto que aderem a termos de compromisso previamente estabelecidos.

A resposta correta para a questão é a alternativa A - Apenas III está correta.

Vamos analisar cada item:

I. Licença Prévia (LP): O enunciado diz que seu prazo não pode ser superior a 5 anos. Isso está correto conforme as diretrizes do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). No entanto, a questão tem uma pegadinha: ela não menciona que o prazo mínimo deve ser adequado ao cronograma do empreendimento. Portanto, está parcialmente correta, mas não plenamente.

II. Licença Única (LU): O enunciado fala de um prazo mínimo de 2 anos para a validade da LU. No entanto, a prática e a regulamentação podem variar de acordo com as características do empreendimento e legislação específica de cada estado ou município, não havendo um consenso claro de um prazo determinado de 2 anos. Assim, está incorreta.

III. Licença por Adesão e Compromisso (LAC): O enunciado estabelece um prazo mínimo de 4 anos, o que está correto, considerando que a LAC é uma modalidade mais simplificada e costuma ter prazos mais definidos. Além disso, a exigência de um prazo limite para início do empreendimento faz parte das boas práticas de licenciamento ambiental.

Portanto, a alternativa A, que indica apenas a III como correta, é a correta.

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