De acordo com os critérios e diretrizes gerais do licenciam...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q3192039 Não definido
De acordo com os critérios e diretrizes gerais do licenciamento ambiental, analise os dispositivos abaixo, julgue-os e assinale a alternativa correta:

I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 05 (cinco) anos.
II. O prazo de validade da Licença Única (LU) será de, no mínimo, 2 (dois) anos, devendo estabelecer-se prazo limite para o início da instalação do empreendimento ou atividade.
III. O prazo de validade da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será de, no mínimo, 4 (quatro) anos devendo estabelecer-se prazo limite para o início da instalação do empreendimento ou atividade 
Alternativas