A administração pública recebeu do legislador uma margem de ...
A administração pública recebeu do legislador uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, selecione entre as opções qual é a mais apropriada para defender o interesse público. Esta afirmação faz referência ao:
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D
O Poder discricionário é a faculdade que a Administração Pública tem de escolher a melhor forma de agir em determinadas situações, dentro dos limites legais estabelecidos. Em outras palavras, é a capacidade de decidir de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, sem a necessidade de seguir um caminho único e pré-determinado pela lei. Esse poder confere certa margem de liberdade de atuação ao poder público na busca pela satisfação do interesse público.
Letra D
O poder discricionário é a prerrogativa legal que permite à administração pública agir com liberdade, dentro dos limites da lei, para escolher a melhor solução para atender ao interesse público.
Poder discricionário
falou em margem de escolha, ou será vinculado ou discricionário
vinculado: NÃO tem margem
Discricionário: TEM margem
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