De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o prazo mínimo até o rec...

ALT. D

Art. 21, § 2^o Lei 8.666/93. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

I - quarenta e cinco dias para: 

b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

bons estudos
a luta continua

Gabarito: Letra D


                                                           PRAZOS DA LEI 8.666/93
 
                        PRAZO              MODALIDADE                           TIPO        45 Dias
Concurso
 
 
Concorrência
 
 
   
 
 Melhor técnica; Técnica e preço; Empreitada integral*.      30  Dias Concorrência
 
Tomada de Preços Nos demais casos
 
Melhor técnica; Técnica e preço;       15 Dias Tomada de preços
 
 
Leilão Nos demais casos
 
 
         5 Dias ÚTEIS

Convite
 
 
   
Neste quadro acima está descrito, de maneira simplificada, os prazos referentes as modalidades previstas na lei 8.666/93. 

. Concurso: 45 dias

. Concorrência: 45 dias ( técnica e preço e melhor técnica)

. Concorrência: 30 dias (demais casos)

. Tomada de preços: 30 dias ( técnica e preço e melhor técnica)

. Tomada de preços: 15 dias: ( demais casos)

. leilão: 15 dias: Sempre MAIOR LANCE.

* Empreitada integral NÃO é tipo de licitação.

. Convite: 5 dias ÚTEIS.

Em relação aos prazos mínimos para apresentação das propostas na Lei 8.666/93, as assertivas apresentadas correspondem a modalidade:

A) 5 dias úteis. (Errado. Esse é o prazo mínimo para a modalidade "convite")

B) 5 dias. (Errado. Não há prazo mínimo para apresentação de proposta em 5 dias corridos)

C) 30 dias. (Errado. Prazo mínimo geral para Concorrência, salvo quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; e  Tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";)

D) 45 dias. (Correto. para para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 45 dias também o prazo mínimo para a modalidade "Concurso".

E) 60 dias. (Errado. Não há prazo mínimo de 60 dias para as modalidades apresentadas na lei 8.666/93)

Esquematizando:

Concorrência (regra): 30 dias

Concorrência (empreitada integral ou melhor técnica ou técnica e preço): 45 dias

Gabarito: Letra "D"

concorrencia c tecnica - 45 dias