Sobre o nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP, c...

Erro da A: presunção relativa - juris tantum

Erro da C: Não se ignora o laudo pericial cabendo análise caso a caso

Erro da D: Se aplica ao trabalho doméstico

Erro da E:" Uma vez caracterizado o acidente do trabalho e concedido benefício previdenciário, haverá repercussão gravosa no índice do FAP e consequente aumento do custo previdenciário ao qual o contribuinte estará submetido, por meio da majoração da contribuição devida por Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) a ser recolhida." (Paulo Coimbra)

Lei 8.213/91

 Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.

       § 1 A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo.

        § 2 A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social. 

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um mecanismo que correlaciona estatisticamente a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho com a atividade econômica das empresas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Introduzido pela Lei nº 11.430/2006, o NTEP visa facilitar o reconhecimento de doenças e acidentes ocupacionais, presumindo o nexo causal entre o trabalho e o agravo, o que pode ser contestado pelas empresas. Seu objetivo é proteger o trabalhador, incentivar a prevenção e reduzir a subnotificação de doenças e acidentes de trabalho.

O "Nexo Individual Previdenciário" é um conceito relacionado à concessão de benefícios pela Previdência Social no Brasil. Ele se refere ao vínculo causal estabelecido entre a atividade profissional do segurado e uma determinada doença ou condição de saúde que possa dar direito a um benefício previdenciário, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

Esse nexo é fundamental para que o segurado possa receber um benefício relacionado a doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. A verificação desse nexo geralmente envolve a análise de documentos médicos e a realização de perícia médica pela Previdência Social, que avalia se a condição de saúde do trabalhador foi de fato causada ou agravada pela sua atividade laboral.

O reconhecimento do nexo pode resultar em benefícios como o auxílio-doença acidentário, que garante ao trabalhador um valor maior que o auxílio-doença comum, além de estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um mecanismo utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil para identificar a relação entre determinadas doenças ou acidentes de trabalho e as atividades exercidas pelo trabalhador em seu ambiente de trabalho. Esse nexo é estabelecido com base em estatísticas epidemiológicas que relacionam as doenças ocupacionais mais comuns a determinadas categorias profissionais.

### Funcionamento do NTEP:

- **Objetivo**: Facilitar a identificação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho que são frequentes em determinadas atividades econômicas, promovendo maior proteção aos trabalhadores e responsabilização das empresas.

- **Base de Dados**: O NTEP utiliza a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e dados epidemiológicos para relacionar doenças e acidentes com as atividades profissionais específicas.

- **Impacto para Empresas**: Quando o INSS identifica uma doença ou acidente como relacionado ao trabalho através do NTEP, a empresa pode ser responsabilizada, o que pode resultar em aumento da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

### Exemplos:

Se um trabalhador de uma indústria química desenvolve uma doença respiratória, o INSS pode usar o NTEP para presumir que essa doença foi causada pelo ambiente de trabalho, a menos que a empresa consiga provar o contrário.

O NTEP é, portanto, uma ferramenta importante para a prevenção de doenças e acidentes de trabalho, e para garantir que os trabalhadores afetados recebam os benefícios previdenciários adequados.

coloquei no chat GPT se o NTEP possui o mesmo efeito que o nexo individual previdenciário e ele respondeu que não!!!!

Alguém pode dar uma luz?

resposta chatGPT:

O NTEP possui o mesmo efeito que o nexo individual previdenciário?

Não, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o nexo individual previdenciário têm efeitos diferentes, apesar de ambos estarem relacionados ao reconhecimento de doenças e acidentes de trabalho no âmbito da Previdência Social.

• Base estatística: O NTEP utiliza uma correlação estatística entre doenças (baseadas na CID) e atividades econômicas (CNAE) para presumir que a doença é de natureza ocupacional. Ou seja, se a doença do trabalhador está relacionada, por estatísticas de saúde pública, com sua atividade profissional, o INSS presumirá que há nexo causal entre o trabalho e a enfermidade.
• Presunção relativa: Como mencionado, a presunção do NTEP não é absoluta e pode ser contestada pela empresa ou pelo segurado, mediante apresentação de provas.
• Automático: A aplicação do NTEP é automática para o segurado, caso sua condição de saúde esteja listada como associada à sua ocupação.
• Objetivo coletivo: O NTEP é uma ferramenta que visa reconhecer, de forma coletiva, a incidência de doenças ocupacionais com base em estatísticas populacionais. Ele não examina casos individuais, mas sim padrões que envolvem grupos de trabalhadores em determinada atividade.

• Base em avaliação específica: O nexo individual é estabelecido por uma análise personalizada e detalhada da situação do trabalhador, em que peritos médicos analisam o caso específico para determinar se a doença ou lesão tem relação direta com o trabalho desempenhado por aquele trabalhador.
• Prova pericial: No nexo individual, a relação entre o trabalho e a doença ou acidente depende da realização de uma perícia médica, que analisará fatores como a exposição do trabalhador a riscos, a forma de trabalho e a relação temporal entre o início da doença e o desempenho da função.
• Personalizado: É uma abordagem específica para cada trabalhador, levando em consideração suas condições de trabalho e particularidades pessoais.
• Independe do NTEP: O nexo individual pode ser reconhecido mesmo quando a doença ou acidente não está na lista do NTEP ou quando não há correlação estatística entre a doença e a atividade econômica.

Em resumo, o NTEP se baseia em dados estatísticos e presunções gerais, enquanto o nexo individual depende de uma análise específica e detalhada do caso de cada trabalhador. Ambos podem resultar no reconhecimento de benefícios acidentários, mas suas formas de aplicação são distintas.