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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222229 Ética na Administração Pública
Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
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Não há muito o que acrescentar, além de indicar que a resposta correta encontra-se no inciso XXII do Anexo ao Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e que assim dispõe:

“XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

Logo, a resposta adequada está descrita na opção “b".

Gabarito: B 

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Comentários

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Pessoal,
O que é censura?

Censura  é básicamente um reprimenda, uma crítica feita por uma comissão de ética, disciplinar,.  É o ato de criticar verbalmente uma atitude ou a postura de um servidor, indicando os motivo de censura e registrando no ato no histórico funcional a crítica, censura.
É similar à advertência, mas esta tem carater mais formal ( sempre por escrito ),. A censura tem por objetivo gerar no ínidividuo um estado contriito em função do papel que a Comissão tem de posicionar-se sobre questões éticas, ou pelo superior hierárquico caso ele seja quem censure a atitude ou psotura do funcionário.
 

GABARITO LETRA B.

Cabe lembrar que a Censura é a ÚNICA sanção aplicada pela comissão de ética.
Censura é basicamete um esporro passado por uma comissão de ética, disciplinar ou por algum órgão, conforme disposto no regulamento. Consiste no ato de verbalmente criticar uma atitude ou postura de um servidor, indicando os motivos dessa censura, e registrando o ato no histórico funcnional dele. É, no fundo, muito similar à advertência, mas esta tem um caráter mais formal (tanto que é quase sempre por escrito), enquanto a censura tem por objetivo gerar no indivíduo um estado contrito por levar um tremendo carão de seus superiores.

http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20120101090256AAwiK6e
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

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