Joana Lima, segurada aposentada por idade do Regime Geral de...

Nesta questão, estamos lidando com o tema de benefícios previdenciários no contexto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O foco é entender o que acontece quando uma pessoa aposentada por idade retorna ao trabalho e, subsequentemente, se afasta definitivamente.

A legislação aplicável aqui é a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, bem como o Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social.

O tema central envolve a análise dos direitos e obrigações de Joana ao retornar ao mercado de trabalho após a aposentadoria.

Alternativa C - Correta: Joana, caso sofra acidente de trabalho durante a atividade após a aposentadoria, não fará jus ao benefício por incapacidade temporária. Isso se deve ao fato de que a aposentadoria por idade extingue o direito a alguns benefícios por incapacidade, exceto em casos específicos. A legislação prevê que o aposentado que retorna ao trabalho terá direito a benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, mas não ao auxílio-doença comum por incapacidade temporária.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Incorreta. Não há proibição legal para que um aposentado retorne ao mercado de trabalho. O aposentado pode sim exercer atividade remunerada, desde que continue a recolher as contribuições previdenciárias enquanto trabalha.

Alternativa B: Incorreta. A chamada "desaposentação", que seria a revisão do valor da aposentadoria com base em novas contribuições, não é prevista legalmente e foi objeto de decisões desfavoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu não haver previsão legal para esse procedimento.

Alternativa D: Incorreta. As contribuições previdenciárias de Joana, quando retorna ao mercado de trabalho, incidem sobre o salário que ela recebe ao desempenhar a nova atividade, e não sobre o valor da aposentadoria.

Alternativa E: Incorreta. Embora Joana possa continuar contribuindo para a Previdência Social após a aposentadoria, essas contribuições não têm o efeito de proporcionar uma nova aposentadoria, pois o sistema previdenciário brasileiro não permite a concessão de uma segunda aposentadoria pelo mesmo regime.

A questão chave para responder corretamente é entender o contexto dos direitos e limitações dos aposentados que retornam ao trabalho, conforme as normas do RGPS.

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Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

I - aposentadoria e auxílio-doença;

A)Segundo o INSS, uma pessoa pode continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria – e isso vale tanto para a aposentadoria por idade como por tempo de contribuição.

B)A desaposentação (ou desaposentação) é um termo que se refere ao ato de uma pessoa aposentada renunciar à sua aposentadoria para voltar ao trabalho e, posteriormente, tentar recalcular seu benefício previdenciário com base em novas contribuições realizadas durante esse período de retorno ao mercado de trabalho. Em essência, a pessoa se "desaposenta" para tentar obter uma aposentadoria mais vantajosa no futuro.

No Brasil, esse conceito gerou bastante discussão e foi tema de diversas ações judiciais, uma vez que a legislação previdenciária brasileira não previa explicitamente essa possibilidade. Por muitos anos, houve um impasse sobre a legalidade da desaposentação, com decisões judiciais variando sobre o tema.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desaposentação não é permitida sem uma lei específica que autorize essa prática. Portanto, no contexto atual, a desaposentação não é reconhecida oficialmente pelo sistema previdenciário brasileiro, e aqueles que desejam recalcular sua aposentadoria com base em novas contribuições enfrentam obstáculos legais significativos.

C)Gabarito.

D)Durante o exercício de atividade remunerada após a aposentadoria, o aposentado que continua trabalhando não paga contribuições previdenciárias sobre o valor de seu benefício de aposentadoria, mas sim sobre a remuneração recebida pelo trabalho.

Ou seja, as contribuições previdenciárias são devidas sobre o salário ou rendimento do trabalho, não sobre o valor da aposentadoria. Isso se aplica a trabalhadores aposentados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuam a trabalhar formalmente.

E)Aqui tá falando do fenômeno chamado desaposentação,que foi explicado na alternativa B.

revisar;

A. Joana desempenhou atividade remunerada de forma ilegal, haja vista a proibição de retorno às atividades remuneradas de pessoa aposentada. (pode retornar ao trabalho)

B. Joana terá direito, ao encerrar definitivamente seu trabalho, a rever o valor da renda mensal de seu benefício, mediante procedimento conhecido como desaposentação.

C. Joana, caso sofra acidente de trabalho na atividade após a aposentadoria, não fará jus ao benefício previdenciário por incapacidade temporária. (124, I 8213)

D. Joana, durante a atividade remunerada desempenhada após a aposentadoria, submete-se a contribuições previdenciárias sobre o valor de seu benefício, somente. (sobre o salário do novo emprego)

E. Joana poderá, a depender do tempo de atividade após a aposentadoria, totalizar novo tempo de contribuição que viabilize uma segunda aposentadoria. 

obs. é possível cumular duas aposentadorias em regimes diferentes;

Art. 124 da 8213. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

I - aposentadoria e auxílio-doença;

A letra E trata da REAPOSENTAÇÃO.