Acerca dos Modelos de Administração Pública, marque V para ...

A alternativa correta é a D - F/ V/ F/ V.

Vamos analisar cada item:

( ) O ditado português “No país, os cargos são para os homens, e não os homens para o cargo” representa, claramente, a situação pós-instalação do Modelo Burocrático de Portugal em suas colônias, tais como o Brasil, independentemente se o ocupante do referido cargo fosse um nobre ou um burguês.

Falso. O Modelo Burocrático, conforme idealizado por Max Weber, pressupõe que os cargos são ocupados por indivíduos em função de suas competências e qualificações, e não por status social ou influência pessoal. O ditado mencionado reflete uma realidade patrimonialista, onde os cargos eram ocupados com base em interesses pessoais e familiares, algo que o modelo burocrático pretendia combater.

( ) Quando o Supremo Tribunal Federal, em um de seus julgados, determina que a vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, ele reafirma conceitos advindos da distinção weberiana de res publica dos bens privados.

Verdadeiro. A decisão do STF reforça a ideia de que a administração pública deve ser impessoal e separada dos interesses privados, conforme os princípios weberianos de administração burocrática. A prática do nepotismo contraria essa separação essencial entre o público e o privado.

( ) A Constituição Federal de 1988 foi instituída sob o Modelo Burocrático de Administração Pública, tendo como principal objetivo, desde sua promulgação, o controle da corrupção oriunda dos anos de Governo Militar, imputando racionalidade e regulamentação ao sistema. No entanto, impôs gargalos e lentidão de procedimentos, interferindo na eficiência da ação administrativa.

Falso. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha incorporado elementos do modelo burocrático, seu principal objetivo não era apenas o controle da corrupção. Além disso, a Constituição buscou promover a democracia e a cidadania, e não necessariamente impôs gargalos ou lentidão, mas sim buscou estabelecer controles e regulamentações para garantir a lisura dos atos administrativos.

( ) A Emenda Constitucional nº 19/1998 é a transfiguração legal da implementação de um Plano Diretor da Reforma do Estado que, em nível federal, teve sua implementação executada, primeiramente, pelo MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Governo), cujas funções, posteriormente, foram incorporadas pelo Ministério do Planejamento e Gestão.

Verdadeiro. A Emenda Constitucional nº 19/1998 foi crucial no contexto da Reforma Gerencial do Estado, destinada a aumentar a eficiência e a flexibilidade da administração pública. O MARE, posteriormente substituído pelo Ministério do Planejamento e Gestão, teve um papel central na implementação dessa reforma.

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Existem muitos sistemas sociais, mas três espécies desses sistemas se destacam: sistemas sociais praticamente desorganizados, como a multidão, os diversos públicos e as classes sociais, como os grupos de idade, a região etc.; sistemas sociais semiorganizados, como a família, a tribo, o clã, o feudo, a pequena empresa familiar etc.; e organizações ou burocracias, organizações formais e organizadas (Wilson Granjeiro, 2006).  Em seus estudos, Weber também vincula a burocracia (ou poder burocrático) às grandes organizações capitalistas privadas, ou ao Estado administrativo público, enquanto “aparelho administrativo do Poder Público”. Organização formal para Max Weber (1966) é “qualquer grupo social empenhado na consecução de objetivos explícitos e declarados, através de esforços manifestamente coordenados”. Assim, também é possível entender a burocracia como uma organização formal pública ou privada.

Princípio da Eficiência - O princípio da eficiência é o mais novo princípio constitucional a incidir sobre a atuação da Administração Pública. Ele foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro (art. 37 da CF/1988) pela Emenda Constitucional no 19, de 1998.
Para Alexandre de Moraes (2010), o princípio da eficiência requer direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, cujas características de imparcialidade, neutralidade, transparência e eficácia encontram-se ligadas ao conceito formal de eficiência. Esse princípio impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes, a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.
Este princípio exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional (Hely Lopes Meirelles).

Gabarito D. 

o controle da corrupção oriunda dos anos de Governo Militar = ela não era cidadã? o foco dela é inclusivo.

Qual seria o erro do primeiro item?