As contas de passivo que dependem de autorização orçamentári...
responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito
da administração pública. A esse respeito, julgue os itens
seguintes.
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Errado:
Lei 4320
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;
IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação.
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e
valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária
e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos
e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de
autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas
fundadas e outras”49 pagamento independa de autorização
orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas
fundadas e outras que dependam de autorização legislativa
para amortização ou resgate.
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os
bens, valores, obrigações e situações não compreendidas
nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente,
possam vir a afetar o patrimônio.
Segundo consta no art.105 da lei 4.320 os elementos financeiros de passivo, como os restos a pagar, caracterizam-se por envolver dívidas cujo pagamento não depende de autorização orçamentária.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
Quando falamos em necessidade de autorização orçamentária estamos falando em passivo permanente:
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
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