As contas de passivo que dependem de autorização orçamentári...

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador |
Q65796 Contabilidade Pública
Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é
responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito
da administração pública. A esse respeito, julgue os itens
seguintes.

As contas de passivo que dependem de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo financeiro.
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Errado:

Lei 4320

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;
IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação.
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e
valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária
e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos
e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de
autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas
fundadas e outras”49 pagamento independa de autorização
orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas
fundadas e outras que dependam de autorização legislativa
para amortização ou resgate.
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os
bens, valores, obrigações e situações não compreendidas
nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente,
possam vir a afetar o patrimônio.

Segundo consta no art.105 da lei 4.320 os elementos financeiros de passivo, como os restos a pagar, caracterizam-se por envolver dívidas cujo pagamento não depende de autorização orçamentária.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.

Quando falamos em necessidade de autorização orçamentária estamos falando em passivo permanente:

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

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