Garantir que as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde...

A alternativa correta é E - universalidade.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por diversos princípios que visam garantir o acesso justo e igualitário aos serviços de saúde para toda a população. A universalidade é um dos princípios fundamentais do SUS, significando que todos os cidadãos têm direito ao atendimento à saúde, sem discriminação, em todos os níveis de assistência. Ou seja, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade.

Justificativa das alternativas:

A - Regionalização: Este princípio se refere à organização dos serviços de saúde por regiões, de forma que cada área geográfica tenha acesso aos serviços necessários. A regionalização permite um planejamento mais eficiente, mas não está diretamente relacionada ao acesso em todos os níveis, como a universalidade.

B - Descentralização: Este conceito envolve a transferência de responsabilidades da gestão da saúde para os municípios e estados, promovendo uma gestão mais próxima das necessidades locais. Embora essencial para a organização do sistema, não trata diretamente do acesso universal aos serviços.

C - Integralidade: A integralidade diz respeito ao atendimento completo das necessidades de saúde dos indivíduos, considerando a prevenção, cura e reabilitação. Embora importante, este princípio foca na qualidade e abrangência do atendimento, não especificamente no acesso universal.

D - Equidade: Equidade é o princípio que garante que todos recebam cuidados de saúde segundo suas necessidades específicas, reduzindo desigualdades. Visa tratar desigualmente os desiguais para alcançar justiça social, mas não é sinônimo de garantir acesso a todos os níveis de assistência.

Compreender esses princípios é crucial para responder questões de concursos relacionados à legislação em saúde, pois eles formam a base da estrutura organizacional e funcional do SUS no Brasil.

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GABARITO: LETRA E

? Segundo a LOS (8080/90):

? Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!