De acordo com a Lei n° 8.080/1990, o acompanhamento, a aval...

A alternativa correta para a questão é a C - estadual do SUS.

Essa questão aborda as competências definidas pela Lei n° 8.080/1990, que é a legislação que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela estabelece as responsabilidades das esferas de governo no que diz respeito à saúde pública. Para responder corretamente, é importante compreender como as responsabilidades estão distribuídas entre os níveis municipal, estadual e nacional.

A alternativa C é correta porque, de acordo com o artigo 17 da referida lei, cabe à direção estadual do SUS o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada. Isso significa que é responsabilidade do estado monitorar e divulgar esses dados, que são fundamentais para o planejamento e execução de políticas de saúde adequadas às necessidades locais.

Vamos analisar agora por que as outras alternativas estão incorretas:

A - municipal e estadual do SUS: Essa alternativa está incorreta porque, embora o município também tenha responsabilidades sobre os indicadores de saúde, a questão específica sobre acompanhamento, avaliação e divulgação no âmbito da unidade federada está ligada diretamente à esfera estadual.

B - estadual e nacional do SUS: Esta opção está errada porque a competência para divulgação dos indicadores no contexto da unidade federada (estado) é exclusiva da esfera estadual, não envolvendo a nacional nessa tarefa específica.

D - nacional do SUS: A direção nacional, embora tenha papel importante na definição de diretrizes gerais e na coordenação do SUS, não é responsável pela divulgação de indicadores de morbidade e mortalidade por unidade federada, que é uma atribuição estadual.

E - municipal do SUS: A direção municipal tem suas próprias responsabilidades, mas a função de acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores no âmbito do estado pertence exclusivamente à esfera estadual.

Compreender como as competências são distribuídas no SUS é crucial para responder a questões como esta e ser bem-sucedido em concursos públicos na área de Enfermagem e Saúde.

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GABARITO: LETRA C

? Conforme a LOAS (8080/90):

? Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição; e

d) de saúde do trabalhador;

V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;

VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;

VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;

XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

Fonte8080/90

C

XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.