O destino final de embalagens vazias de agrotóxicos é regula...

O destino final de embalagens vazias de agrotóxicos é regulamentado pela Lei nº 9.974/2000, que estabelece obrigações para produtores, comerciantes, usuários e empresas responsáveis pelo recolhimento e descarte dessas embalagens. O manejo correto é essencial para reduzir os impactos ambientais à saúde pública. O descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos é regulamentado pela legislação brasileira, que impõe responsabilidades aos agricultores, vendedores, e produtos de limpeza, com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública. Com base na legislação em relação à destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, assinale a afirmativa INCORRETA.