Vigilância em saúde, urgência e emergência e atenção primár...

A alternativa correta é A - região de saúde.

O conceito de região de saúde é fundamental para entender como se organizam os serviços de saúde no Brasil. Uma região de saúde é definida como um espaço geográfico que busca integrar e organizar a oferta de ações e serviços de saúde. Para formar uma região de saúde, é necessário garantir, no mínimo, a presença de ações e serviços de vigilância em saúde, urgência e emergência, além da atenção primária. Esses são os componentes essenciais que asseguram atenção integral e contínua à população dentro de um território.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - rede de saúde: Uma rede de saúde refere-se a um conjunto de serviços organizados de maneira a garantir a continuidade do cuidado ao paciente. Embora uma rede possa incluir serviços de vigilância, urgência e atenção primária, ela não é uma unidade geográfica mínima exigida para a organização de serviços, como é o caso da região de saúde.

C - consórcio de saúde: Consórcios de saúde são associações entre municípios que buscam compartilhar recursos e esforços para melhorar a oferta de serviços de saúde. Eles não constituem uma unidade geográfica mínima com exigências específicas de serviços, como a região de saúde.

D - distrito sanitário: O distrito sanitário é uma subdivisão administrativa dentro do sistema de saúde que organiza serviços de atenção primária e vigilância em saúde em uma área específica de um município ou região, mas não tem a abrangência nem a obrigatoriedade de incluir todos os serviços mínimos exigidos para a formação de uma região de saúde.

E - acordo intergestor: Os acordos intergestores são pactos entre diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal) para a gestão compartilhada do sistema de saúde. Eles não correspondem a uma unidade geográfica ou a um conjunto mínimo de serviços como a região de saúde.

Compreender esses conceitos é crucial para quem está se preparando para concursos na área de saúde, pois a organização dos serviços de saúde é um tema recorrente e de grande importância.

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"Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.

5§ 1º Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

§ 2º A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde. "

Fonte: Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011

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