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Q3016651 Serviço Social
Política Social no Brasil No município de Queimadas, a equipe de Serviço Social precisa lidar com a crescente demanda por políticas de proteção social, especialmente em tempos de crise econômica. Ao avaliar o cenário, os assistentes sociais devem considerar as particularidades da política social brasileira e propor soluções que garantam o atendimento da população em situação de vulnerabilidade.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A política social brasileira é historicamente marcada por uma abordagem assistencialista, que se fortaleceu com a Constituição de 1988, ao definir a seguridade social como um direito universal.
2. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado para descentralizar as políticas sociais, garantindo que os municípios, como Queimadas, tenham autonomia para adaptar os programas às necessidades locais.
3. A formação social brasileira, com profundas desigualdades regionais e de renda, impôs desafios significativos à universalização das políticas sociais, resultando em uma cobertura desigual entre diferentes regiões do país.
4. As políticas de seguridade social no Brasil têm como pilar central a contribuição obrigatória dos cidadãos, sendo inacessíveis para aqueles que não conseguem contribuir regularmente.
5. O avanço das políticas sociais no Brasil pós-1988 garantiu uma cobertura integral para todas as áreas de seguridade social, sem a necessidade de ajustes ou reformas desde sua implementação.

Alternativas:
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Alternativa correta: A - Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

Vamos analisar cada afirmativa para entender por que essa é a alternativa correta:

1. A política social brasileira é historicamente marcada por uma abordagem assistencialista, que se fortaleceu com a Constituição de 1988, ao definir a seguridade social como um direito universal.

Explicação: A afirmativa está correta. Historicamente, a política social no Brasil foi muito assistencialista. No entanto, a Constituição de 1988 trouxe uma mudança significativa ao conceber direitos sociais como universais, estabelecendo a seguridade social composta por saúde, previdência e assistência social.

2. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado para descentralizar as políticas sociais, garantindo que os municípios, como Queimadas, tenham autonomia para adaptar os programas às necessidades locais.

Explicação: Esta afirmativa também está correta. O SUAS, criado em 2005, realmente tem como uma de suas principais características a descentralização, conferindo maior autonomia aos municípios para a execução das políticas sociais. Isso é essencial para que cada localidade possa adaptar os programas às suas especificidades.

3. A formação social brasileira, com profundas desigualdades regionais e de renda, impôs desafios significativos à universalização das políticas sociais, resultando em uma cobertura desigual entre diferentes regiões do país.

Explicação: Correta. De fato, o Brasil possui grandes desigualdades regionais e de renda, que são obstáculos à universalização das políticas sociais. As disparidades econômicas e sociais resultam em uma distribuição desigual dos serviços e benefícios nas diversas regiões.

4. As políticas de seguridade social no Brasil têm como pilar central a contribuição obrigatória dos cidadãos, sendo inacessíveis para aqueles que não conseguem contribuir regularmente.

Explicação: Esta afirmativa é incorreta. Embora a previdência social brasileira dependa de contribuições, a assistência social, que faz parte da seguridade social, não exige contribuição prévia para o acesso aos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

5. O avanço das políticas sociais no Brasil pós-1988 garantiu uma cobertura integral para todas as áreas de seguridade social, sem a necessidade de ajustes ou reformas desde sua implementação.

Explicação: Também incorreta. Embora a Constituição de 1988 tenha sido um marco na ampliação das políticas sociais, ajustes e reformas continuaram a ser necessários devido a mudanças econômicas, demográficas e sociais.

Portanto, a alternativa correta é a A, que considera apenas os itens 1, 2 e 3 como verdadeiros.

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