A Norma Regulamentadora 32 (NR 32 - Segurança e Saúde no Tr...

A alternativa A está correta.

A Norma Regulamentadora 32 (NR 32) é fundamental para a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ela estabelece diretrizes básicas que visam à proteção dos trabalhadores expostos a riscos biológicos, químicos, físicos, ergonômicos, entre outros. Para resolver a questão, é necessário entender as obrigações e regulamentações que a NR 32 impõe aos serviços de saúde.

Alternativa A: No Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos serviços de saúde é obrigatório constar o Programa de Vacinação. Isso é essencial para prevenir a disseminação de doenças transmissíveis e proteger a saúde dos trabalhadores. A vacinação é uma medida preventiva importante, especialmente em ambientes de alto risco como os serviços de saúde. Portanto, a inclusão desse programa no PCMSO é uma exigência da NR 32 para garantir a proteção adequada dos trabalhadores.

Alternativa B: Incorreta. A norma estabelece que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida em qualquer acidente de trabalho, independentemente do afastamento do trabalhador. Todos os acidentes, inclusive aqueles que não resultam em afastamento, devem ser formalmente comunicados para garantir o correto acompanhamento e prevenção de futuros incidentes.

Alternativa C: Incorreta. O PCMSO deve contemplar uma lista com o nome dos trabalhadores, pois essa lista é essencial para o planejamento e execução das medidas de saúde ocupacional e para garantir que todos os trabalhadores tenham acesso às medidas de proteção e prevenção.

Alternativa D: Incorreta. A emissão da CAT não é exclusividade da empresa. Ela pode ser realizada também pelo trabalhador acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública. Esta flexibilidade é importante para garantir que todos os acidentes sejam registrados, mesmo que a empresa não tome a iniciativa.

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Gabarito: A) No Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO dos serviços de saúde é obrigatório constar o Programa de Vacinação;

32.2.3.1 O PCMSO, além do previsto na NR-07, e observando o disposto no inciso I do item 32.2.2.1, deve contemplar:

a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos;

b) a localização das áreas de risco segundo os parâmetros do item 32.2.2;

c) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos;

d) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos;

e) o programa de vacinação.

32.2.3.2 Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.