Sobre o salário-família, uma prestação previdenciária previs...

Vamos analisar a questão sobre o salário-família, um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91. Este tema é fundamental no direito previdenciário, pois trata de um benefício pago aos segurados de baixa renda que possuem filhos.

De acordo com a legislação vigente, o salário-família é um benefício devido aos empregados (incluindo domésticos) e trabalhadores avulsos que possuam filhos menores de 14 anos ou inválidos. Este benefício busca auxiliar na manutenção dos dependentes, proporcionando um suporte financeiro adicional.

Vamos abordar cada alternativa:

A - É benefício previdenciário pago anualmente aos segurados beneficiários da prestação.

Esta alternativa está incorreta. O salário-família é pago mensalmente e não anualmente. Ele é concedido junto com o salário ou benefício recebido pelo segurado.

B - Possui valor fixo e idêntico para todo e qualquer segurado da previdência social.

Esta alternativa também está incorreta. O valor do salário-família não é fixo para todos os segurados. Ele varia conforme a faixa salarial do segurado, sendo que aqueles com salários mais baixos recebem um valor maior por filho.

C - Não carece de quaisquer encargos para os beneficiários, salvo requerimento administrativo.

Esta alternativa está incorreta porque o benefício do salário-família exige a apresentação de documentos, como a certidão de nascimento dos filhos e a comprovação de vacinação e frequência escolar, conforme a idade dos dependentes.

D - É devido ao trabalhador avulso e não poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.

Esta alternativa está incorreta. Os trabalhadores avulsos têm direito ao salário-família, mas ele é pago diretamente ao trabalhador, e não ao sindicato.

E - Inclui, entre os seus beneficiários, o empregado doméstico.

Esta é a alternativa correta. Conforme a legislação, os empregados domésticos também têm direito ao salário-família, desde que atendam aos requisitos de renda e possuam filhos menores de 14 anos ou inválidos.

Para exemplificar, imagine um empregado doméstico que ganha um salário abaixo do teto estabelecido para o salário-família e tem dois filhos menores de 14 anos. Ele poderá receber uma quantia específica por cada filho, somada ao seu salário mensal, desde que apresente os documentos necessários.

Em conclusão, a alternativa E é a correta, pois reflete fielmente a concessão do benefício do salário-família aos empregados domésticos.

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a) É benefício previdenciário pago anualmente aos segurados beneficiários da prestação. (ERRADO)

• Pago MENSALMENTE: Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do §2 do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.              

b) Possui valor fixo e idêntico para todo e qualquer segurado da previdência social. (ERRADO)

• Valor conforme a proporção dos respectivos número de filhos ou equiparados: Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do §2 do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.              

c) Não carece de quaisquer encargos para os beneficiários, salvo requerimento administrativo.(ERRADO)

• é condicionado: Art. 67. O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do filho ou equiparado, nos termos do regulamento.      

d) É devido ao trabalhador avulso e não poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.(ERRADO)

• É devido ao trabalhador avulso e PODE SER recebido pelo sindicato: Art. 69. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.

e) Inclui, entre os seus beneficiários, o empregado doméstico. (CORRETO)

• Pago ao segurado empregado, empregado doméstico e segurado trabalhador avulso: Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do §2 do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.

TEM DIREITO AO SALÁRIO-FAMÍLIA: Empregado, doméstico e avulso

NÃO TEM DIREITO AO SALÁRIO-FAMÍLIA: Desempregados; Contribuintes individuais; Segurados especiais; e Facultativos.

Salário-família:

Destinado aos segurados empregado, trabalhador avulso e doméstico, enquadrados como baixa renda, que tenham filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

Ademais, o aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.

Não precisa de carência.

Pode ser percebido por ambos os pais, desde que ambos figurem como baixa renda e sejam responsáveis pelo infante.

DIB: data de apresentação da certidão de nascimento.