Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um E...

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Q188306

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico Ambiental Júnior |

Q188306 Meio Ambiente

Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma licença ambiental para a construção de uma pequena usina hidrelétrica, de apenas 5 MW, por parte do Governo Federal em seu território. Pode o governo municipal exigir licença ambiental, com base na Resolução CONAMA n° 01/86?

Não, pois a Resolução CONAMA n° 01/86 exige que o órgão ambiental se restrinja à lista do Anexo 1 da mesma.

Não, pois o órgão ambiental municipal não pode legislar nem emitir normas contrárias ao CONAMA.

Não, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 é restritiva aos órgãos federais e estaduais.

Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 inclui obrigatoriamente as pequenas usinas hidrelétricas, com potência inferior a 10 MW.

Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 é apenas exemplificativa.

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