De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado: Alternativa A: O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na educação à distância. Ou Alternativa B: A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. Ou Alternativa C: O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Ou Alternativa D: A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e d...

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Q3222692 Não definido

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado:

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na educação à distância.

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.

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