É permitida a concomitância de inscrições para o exercício ...

A alternativa correta é a C: "responder, simultaneamente, em todas as inscrições, pela infração ética cometida em razão de qualquer delas."

Vamos entender o contexto.

Na legislação que rege a atuação dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é possível que uma pessoa possua inscrições simultâneas para ambas as profissões, caso tenha diplomas em ambas as áreas. Essa questão aborda as obrigações e direitos de quem exerce essas duas profissões simultaneamente.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque as normas dos Conselhos Profissionais, como o COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), estabelecem que infrações éticas são de responsabilidade do profissional em todas suas atuações e, consequentemente, em todas suas inscrições. Isso significa que, se um profissional com inscrição em ambas as áreas comete uma infração ética em uma delas, ele responde por essa infração em ambas as inscrições, pois a ética é uma responsabilidade integral do profissional, independente da sua atuação específica.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Pagar obrigações pecuniárias referentes apenas à inscrição mais antiga: Essa opção está incorreta. As obrigações financeiras, como anuidades, são associadas a cada inscrição de forma individual. Logo, o profissional deve arcar com as obrigações de ambas as inscrições.

B - Pagar obrigações pecuniárias referentes apenas à inscrição mais recente: Assim como a alternativa A, esta também está incorreta pelas mesmas razões. Ambas as inscrições geram obrigações financeiras que devem ser cumpridas individualmente.

D - Exercer o direito de votar em razão de todas as inscrições: Esta alternativa está incorreta porque, geralmente, o direito de voto nos conselhos profissionais é atribuído a uma única inscrição, e não cumulativo, para evitar distorções na representatividade.

E - Exercer o direito de ser votado em razão de cada uma das inscrições: Assim como a alternativa D, esta está incorreta pois, em geral, o direito de ser votado é associado a uma única inscrição ativa, com o intuito de manter a equidade no processo eleitoral dos conselhos.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resolução Coffito 08/1978

Art. 14. O inscrito na forma prevista no art. 13 está

obrigado a:

I – responder, simultaneamente, em todas as inscrições

pela infração ética cometida em razão de qualquer delas;

II – pagar as obrigações pecuniárias inerentes a cada

um das inscrições; e

III – exercer, apenas em razão de uma das inscrições, o

direito de votar e ser votado nas eleições que tratam os artigos 2º

(§1º) e 3º, da Lei nº 6.316/75.