Serão comunicadas pelo respectivo CREFITO, em ofício reser...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é a letra A: advertência, repreensão e multa.

Essa questão está relacionada às penalidades aplicadas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). Essas penalidades são comunicadas pelo respectivo CREFITO em ofício reservado e não constam dos assentos profissionais do punido, exceto em casos de reincidência.

A alternativa correta é:

A - advertência, repreensão e multa.

Essas penalidades são consideradas menos graves e, portanto, são comunicadas de forma reservada pelo CREFITO. A justificativa para isso é proteger a imagem profissional do fisioterapeuta, evitando consequências desproporcionais para penalidades que não são tão severas.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

B - Repreensão, multa e suspensão do exercício profissional.

A suspensão do exercício profissional é uma penalidade mais severa e, portanto, não se enquadra na comunicação reservada mencionada no enunciado. Por isso, essa alternativa está incorreta.

C - Multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro profissional.

Assim como na alternativa B, a suspensão do exercício profissional e o cancelamento do registro são penalidades mais graves que não se encaixam na comunicação reservada. Assim, essa alternativa também está incorreta.

D - Suspensão do exercício profissional, cancelamento do registro profissional e advertência.

Novamente, a suspensão do exercício profissional e o cancelamento do registro profissional são penalidades graves. Portanto, essa alternativa está incorreta.

E - Cancelamento do registro profissional, advertência e repreensão.

O cancelamento do registro profissional é uma das punições mais severas possíveis e, por isso, não se enquadra na comunicação reservada. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Entender o grau de severidade das penalidades é crucial para responder corretamente a esta questão. As penalidades de advertência, repreensão e multa são consideradas menos severas, o que justifica a sua comunicação reservada.

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Lei 6316/1975

Art.17:

§ 3º As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, senão em caso de reincidência.