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Q2288929 Ética na Administração Pública

Sobre os conhecimentos referentes ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue a questão.  

Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, está expressamente associado à: 

Alternativas

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Alternativa Correta: A - Vedação ao servidor público.

Tema Central da Questão: A questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, especificamente a respeito das vedações ao servidor público. Essas vedações são regras claras sobre o que os servidores não podem fazer, assegurando a integridade e a boa conduta no serviço público.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A, "Vedação ao servidor público", está correta porque retirar, sem autorização, qualquer documento, livro ou bem do patrimônio público é uma ação proibida. O Código de Ética estabelece normas para garantir que os servidores ajam de acordo com os princípios de legalidade e moralidade. Este comportamento é vedado, ou seja, não permitido, pois compromete a integridade e a confiança no serviço público.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Orientação ao servidor público: Essa alternativa está incorreta porque orientações são instruções gerais sobre como um servidor deve se comportar, mas não se referem a proibições específicas. Retirar documentos sem autorização não é uma orientação, é uma infração clara.

C - Conduta do servidor público: Embora condutas se refiram a comportamento, neste contexto, a questão não fala de uma conduta aceitável, mas de uma ação proibida. Portanto, não se encaixa como uma simples descrição de conduta.

D - Punição ao servidor público: Esta alternativa está incorreta porque a questão não menciona a consequência ou a sanção aplicada ao ato, apenas afirma que é uma ação proibida.

E - Orientação ao servidor público: Esta alternativa é repetida e incorreta pelos mesmos motivos da alternativa B; não se trata de uma orientação, mas de uma vedação.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões sobre ética no serviço público, é essencial identificar palavras-chave como "vedação" ou "proibição", que indicam comportamentos não permitidos. Entender o contexto do Código de Ética ajuda a discernir entre orientações, condutas aceitáveis e vedações.

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Resposta correta: Letra A

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

DATTEBAYO!

resp. letra a

 Decreto n.º 1.171/1994

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

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