Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alime...
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Ano: 2016
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
CONTEMAX - 2016 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |
Q1345014
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a
pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso
que não dispõe de meios próprios de se manter.
Essa pensão deverá ser paga pelo