A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 1º...

Vamos entender a questão e a resposta correta.

Tema da Questão: O tema abordado é o princípio da soberania, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: O artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, dispõe que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tendo como um de seus fundamentos a soberania.

Explicação do Tema Central: A soberania é a qualidade de um Estado ser independente e possuir autoridade suprema sobre seu território e população, sem estar sujeito a outro poder externo. Isso significa que o Brasil, como nação soberana, tem o direito de tomar suas próprias decisões políticas, econômicas e sociais, sem interferência de outros países.

Exemplo Prático: Um exemplo de exercício da soberania é a capacidade do Brasil de criar e aplicar suas próprias leis em seu território, como a legislação ambiental ou trabalhista, sem depender de aprovação ou influência de outras nações.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta ao afirmar que a soberania é uma característica essencial que garante a autonomia e a independência do Estado em relação a outras nações. Isso está em consonância com a definição de soberania como fundamento do Estado brasileiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Errada. A soberania não é exercida exclusivamente pelos órgãos da administração pública. Ela é uma característica do Estado como um todo, envolvendo todos os poderes e não apenas a administração pública.
• C: Errada. Embora a soberania precise conviver com o respeito aos direitos fundamentais, ela não é limitada por eles. Em vez disso, a soberania deve garantir esses direitos dentro do seu território.
• D: Errada. A soberania não está subordinada às orientações de organismos internacionais. Embora o Brasil possa fazer parte de tratados internacionais, isso ocorre de forma voluntária e em consonância com seu interesse nacional.
• E: Errada. A soberania não é exercida exclusivamente através de decisões do Poder Executivo, nem depende de autorização do Congresso Nacional. Ela é uma característica do Estado, exercida por todos os seus poderes de forma harmônica.

Lembre-se de que a pegadinha comum em questões sobre soberania é confundir a independência do Estado com a atuação de seus órgãos ou com a obrigatoriedade de seguir diretrizes internacionais sem consentimento.

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Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta ao afirmar que a soberania é uma característica essencial que garante a autonomia e a independência do Estado em relação a outras nações. Isso está em consonância com a definição de soberania como fundamento do Estado brasileiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Errada. A soberania não é exercida exclusivamente pelos órgãos da administração pública. Ela é uma característica do Estado como um todo, envolvendo todos os poderes e não apenas a administração pública.

C: Errada. Embora a soberania precise conviver com o respeito aos direitos fundamentais, ela não é limitada por eles. Em vez disso, a soberania deve garantir esses direitos dentro do seu território.

D: Errada. A soberania não está subordinada às orientações de organismos internacionais. Embora o Brasil possa fazer parte de tratados internacionais, isso ocorre de forma voluntária e em consonância com seu interesse nacional.

E: Errada. A soberania não é exercida exclusivamente através de decisões do Poder Executivo, nem depende de autorização do Congresso Nacional. Ela é uma característica do Estado, exercida por todos os seus poderes de forma harmônica.

Lembre-se de que a pegadinha comum em questões sobre soberania é confundir a independência do Estado com a atuação de seus órgãos ou com a obrigatoriedade de seguir diretrizes internacionais sem consentimento.

BBB

A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988.

Ela representa o poder supremo do Estado dentro de seu território e sua independência frente a outros Estados, ou seja:

• A: Errada – a soberania não é exercida exclusivamente por órgãos da administração pública. Ela pertence ao Estado como um todo, em nome do povo.
• C: Errada – embora os direitos fundamentais sejam limites ao poder estatal, a soberania em si não é “limitada” nesse sentido. Ela continua sendo um atributo essencial do Estado.
• D: Errada – a soberania não está subordinada a organismos internacionais. O Brasil pode cooperar com eles, mas mantém sua autonomia.
• E: Errada – a soberania não depende de decisões do Executivo nem de autorização do Congresso. É um princípio maior, anterior às decisões dos Poderes.

FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

• a soberania; ("SO")
• a cidadania ("CI")
• a dignidade da pessoa humana; ("DI")
• os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")
• o pluralismo político. ("PLU")

OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS CON-GA-PRO-ER-RE

• construir uma sociedade livre, justa e solidária;
•  garantir o desenvolvimento nacional;
• erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 
• promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

•  independência nacional;
• prevalência dos direitos humanos;   , 
• autodeterminação dos povos
• não-intervenção; 
• igualdade entre os Estados;
• defesa da paz; ,
• solução pacífica dos conflitos; 
• repúdio ao terrorismo e ao racismo;   , 
•  cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 
•  concessão de asilo político. 

Essa é pra não zerar