A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 1º...

Vamos entender a questão e a resposta correta.

Tema da Questão: O tema abordado é o princípio da soberania, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: O artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, dispõe que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tendo como um de seus fundamentos a soberania.

Explicação do Tema Central: A soberania é a qualidade de um Estado ser independente e possuir autoridade suprema sobre seu território e população, sem estar sujeito a outro poder externo. Isso significa que o Brasil, como nação soberana, tem o direito de tomar suas próprias decisões políticas, econômicas e sociais, sem interferência de outros países.

Exemplo Prático: Um exemplo de exercício da soberania é a capacidade do Brasil de criar e aplicar suas próprias leis em seu território, como a legislação ambiental ou trabalhista, sem depender de aprovação ou influência de outras nações.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta ao afirmar que a soberania é uma característica essencial que garante a autonomia e a independência do Estado em relação a outras nações. Isso está em consonância com a definição de soberania como fundamento do Estado brasileiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Errada. A soberania não é exercida exclusivamente pelos órgãos da administração pública. Ela é uma característica do Estado como um todo, envolvendo todos os poderes e não apenas a administração pública.
• C: Errada. Embora a soberania precise conviver com o respeito aos direitos fundamentais, ela não é limitada por eles. Em vez disso, a soberania deve garantir esses direitos dentro do seu território.
• D: Errada. A soberania não está subordinada às orientações de organismos internacionais. Embora o Brasil possa fazer parte de tratados internacionais, isso ocorre de forma voluntária e em consonância com seu interesse nacional.
• E: Errada. A soberania não é exercida exclusivamente através de decisões do Poder Executivo, nem depende de autorização do Congresso Nacional. Ela é uma característica do Estado, exercida por todos os seus poderes de forma harmônica.

Lembre-se de que a pegadinha comum em questões sobre soberania é confundir a independência do Estado com a atuação de seus órgãos ou com a obrigatoriedade de seguir diretrizes internacionais sem consentimento.

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Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta ao afirmar que a soberania é uma característica essencial que garante a autonomia e a independência do Estado em relação a outras nações. Isso está em consonância com a definição de soberania como fundamento do Estado brasileiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Errada. A soberania não é exercida exclusivamente pelos órgãos da administração pública. Ela é uma característica do Estado como um todo, envolvendo todos os poderes e não apenas a administração pública.

C: Errada. Embora a soberania precise conviver com o respeito aos direitos fundamentais, ela não é limitada por eles. Em vez disso, a soberania deve garantir esses direitos dentro do seu território.

D: Errada. A soberania não está subordinada às orientações de organismos internacionais. Embora o Brasil possa fazer parte de tratados internacionais, isso ocorre de forma voluntária e em consonância com seu interesse nacional.

E: Errada. A soberania não é exercida exclusivamente através de decisões do Poder Executivo, nem depende de autorização do Congresso Nacional. Ela é uma característica do Estado, exercida por todos os seus poderes de forma harmônica.

Lembre-se de que a pegadinha comum em questões sobre soberania é confundir a independência do Estado com a atuação de seus órgãos ou com a obrigatoriedade de seguir diretrizes internacionais sem consentimento.

BBB