Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do traba...

A alternativa correta é a D: "vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal."

Vamos entender por que esta é a escolha correta e analisar as demais alternativas:

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre o pagamento de custas processuais na Justiça do Trabalho, especificamente em dissídios individuais e coletivos. A legislação aplicável é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os procedimentos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Fundamentação Legal: De acordo com a CLT, em seu artigo 789, as custas são geralmente de responsabilidade da parte vencida após o trânsito em julgado da decisão. Se a parte vencida decidir interpor recurso, as custas devem ser pagas dentro do prazo recursal. Isso garante que a parte que perdeu o processo arque com os custos do mesmo, respeitando o princípio de que quem perde a demanda deve custear os gastos processuais.

Análise das Alternativas:

D - Vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal. Esta alternativa está correta, pois segue exatamente o que está estabelecido na legislação da CLT, artigo 789.

A - Vencedor, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal. Esta alternativa está incorreta porque a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais não é do vencedor, mas sim do vencido.

B - Vencido, no dia em que o juiz proferir a sentença, antes do trânsito em julgado da mesma, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal. Esta alternativa está incorreta, pois as custas são pagas após o trânsito em julgado, não no dia em que a sentença é proferida.

C - Reclamante, no momento da propositura da ação, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. Esta alternativa está incorreta porque as custas não são pagas no momento da propositura da ação, mas sim após o trânsito em julgado pela parte vencida.

E - Reclamado, devido à hipossuficiência do Reclamante. Esta alternativa está incorreta porque o pagamento de custas não é automaticamente do Reclamado por conta da hipossuficiência do Reclamante. A responsabilidade é do vencido, não importando qual seja a parte.

Espero que a explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 789, §1º: As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursa.

gabarito: letra D

Art. 789, §1º: As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursa.

Gabarito Letra D (Questão muito corriqueira na FCC)

Art. 789, §1º, CLT: As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
 

OJ 269.SDI 1 TST = JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserida em 27.09.2002)
O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.

Complementando: Súmula 25; a parte que vencer na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, ficando isenta a parte vencida!

Bons estudos!