Uma das penas que podem ser aplicadas ao servidor público pe...

Para resolver esta questão, é necessário compreender o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Esse código estabelece normas de conduta para os servidores públicos e orienta suas ações no âmbito do serviço público.

O tema central da questão é a aplicação de penalidades por parte da comissão de ética. O conhecimento exigido aqui é sobre as consequências éticas e as possíveis penas que podem ser imputadas aos servidores que violarem o código de ética.

A alternativa correta é a letra C - certo, pois uma das penas que realmente pode ser aplicada ao servidor público pela comissão de ética é a pena de censura. Esta penalidade está prevista no código de ética e é uma sanção que visa advertir o servidor sobre sua conduta inadequada.

Agora, vamos justificar o gabarito:

• Alternativa C - certo: A pena de censura é, de fato, uma das sanções que a comissão de ética pode aplicar. Ela tem caráter educativo e disciplinar, alertando o servidor sobre a necessidade de corrigir sua conduta. Portanto, essa é a resposta correta.
• Alternativa E - errado: Esta alternativa está incorreta porque nega a previsão de aplicação da pena de censura, que está claramente estipulada no código de ética. Negar a possibilidade dessa penalidade seria um erro, já que ela é uma medida cabível e regulada.

Para interpretar corretamente enunciados como este, é importante lembrar que palavras como "pena", "censura" e "comissão de ética" são elementos-chave. Elas indicam que estamos tratando de normas e consequências éticas, ajudando a guiar nossa análise para o que o código realmente estabelece.

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Questão certa!!!

Capitulo II - Das comissões de ética
(...)
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso,


Fiquei em dúvida, pois a CENSURA é a única pena, e na questão fala "uma das"... Mas a banca considerou certa....

Bons estudos!!!

Pois é... a CENSURA é a unica penalidade que a Comissão de Ética aplica. Essa questão poderia sim ser passível de recurso.

Também entendo que o comando da questão prejudica seu julgamento objetivo. A censura é a ÚNICA pena que pode ser aplicada pela comissão de ética. As penalidades da Lei 8.112/90 não podem ser aplicadas pela comissão de ética.
Pesquisei nos gabaritos (preliminar e definitivo) e não houve recurso, portanto, permanece correta a questão. E a dúvida também... Mas acredito que se houvesse recurso, por induzir ao erro, a banca entenderia como motivo suficiente para sua anulação.

Pois é colegas, se tratando do CESPE eu pensei que era uma 'pegadinha', creio eu que seria passível de recurso, pois a questão diz "UMA DAS" e a Censura é a única que a comissão de ética poderá aplicar

Pensando igual a todos, marquei errado. Absurdo esse tipo de questão. Uma das penas leva a crer que existem outras.