De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é...
perspectivas. Sob a ótica político-jurídica, por exemplo, percebe-se
maior controle do Poder Legislativo sobre o Executivo; sob o ponto
de vista econômico, verifica-se a possibilidade de o Estado intervir
na economia, incentivando os setores considerados estratégicos,
bem como transferir renda entre segmentos da sociedade.
Considerando a evolução conceitual e histórica do orçamento
público, julgue os itens subsequentes.
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Na concepção tradicional, o processo orçamentário explicita apenas uma dimensão do orçamento, qual seja, o OBJETO DO GASTO.
O processo é dissociado do processo de planejamento e programação ; e a alocação de recursos visa à aquisição de meios. A ênfase é no gasto.
-Necessidades financeiras das unidades administrativas.
-Dados históricos. Considerando-se dois aspectos:
-Os custos dos programas
-A técnica do orçamento de base-zero (OBZ)
*Dentre outras.
FUNÇÃO | OBJETIVO | INSTRUMENTO |
ALOCATIVA (BENS) | Fornecimento de: -Bens públicos -Bens semi-público -Bens privados | Provisão (Quem financia – setor público) X Produção (Quem produz – setor público ou privado) |
DISTRIBUTIVA (RENDA) | Promover ajustes na distribuição de renda e riqueza | Esquemas de tributação e transferências. Ex: a)IR progressivo + transf. De renda. b)IR progressivo + serviços públicos (ex: Bolsa Família) c)Tributação do consumo de luxo (alta renda) + subsídios para consumo popular (baixa renda) |
ESTABILIZADORA (ECONOMIA) | Manter : a)Elevado níveis de emprego b)Estabilidade de preços(controle da inflação) c)Taxa apropriada de crescimento econômico(PIB) d)Equilíbrio no balanço de pagamentos | Política fiscal anticlíclica: -Expansionista -Contracionista |
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