De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é...

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Q80413 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público pode ser analisado sob diferentes
perspectivas. Sob a ótica político-jurídica, por exemplo, percebe-se
maior controle do Poder Legislativo sobre o Executivo; sob o ponto
de vista econômico, verifica-se a possibilidade de o Estado intervir
na economia, incentivando os setores considerados estratégicos,
bem como transferir renda entre segmentos da sociedade.
Considerando a evolução conceitual e histórica do orçamento
público, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.
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Na concepção tradicional, o processo orçamentário explicita apenas uma dimensão do orçamento, qual seja, o OBJETO DO GASTO.

O processo é dissociado do processo de planejamento e programação ; e a alocação de recursos visa à aquisição de meios. A ênfase é no gasto.

Orçamento Tradicional Orçamento Programa A alocação de recursos visa à aquisição de meios. A ênfase é no objeto do gasto A alocação de recurso visa a execução de objetivos, metas, diretrizes e prioridades. (DOM+PriMe) Os principais critérios de classificação de despesa são as unidades administrativas. O principal critério de classificação das despesas é o funcional-programático. (Portaria n°42/99 e Decreto 2.829/98) Elaborado considerando dois aspectos:
-Necessidades financeiras das unidades administrativas.
-Dados históricos. Considerando-se dois aspectos:
-Os custos dos programas
-A técnica do orçamento de base-zero (OBZ)
*Dentre outras.    
FUNÇÃO OBJETIVO INSTRUMENTO
ALOCATIVA
(BENS)
Fornecimento de:
-Bens públicos
-Bens semi-público
-Bens privados
Provisão (Quem financia – setor público)  X  Produção (Quem produz – setor público ou privado)
DISTRIBUTIVA
(RENDA)
Promover ajustes  na distribuição de renda e riqueza Esquemas de tributação e transferências. Ex:
a)IR progressivo + transf. De renda.
b)IR progressivo + serviços públicos (ex: Bolsa Família)
c)Tributação do consumo de luxo (alta renda) + subsídios para  consumo popular (baixa renda)
ESTABILIZADORA
(ECONOMIA)
Manter :
a)Elevado níveis de emprego
  b)Estabilidade de preços(controle da inflação)
  c)Taxa apropriada de crescimento econômico(PIB)
  d)Equilíbrio no balanço de pagamentos
Política fiscal anticlíclica:
-Expansionista
-Contracionista

 
A  forma  modesta  assumida  pelo  orçamento  tradicional não permitia que sua execução tivesse um papel decisivo na vida econômica  dos  Estados.  As  funções  clássicas  do  orçamento (alocação,  distribuição  e  estabilização)  só  surgiram  com  a expansão  e  com  o  aumento  da  relevância  dos  orçamentos relativamente às economias nacionais. 
Acho que a maioria das pessoas que errou essa questão apenas não se atentou para o fato de a questão estar a falar do antigo modelo do orçamento tradicional, mera peça contábil na qual o Estado preocupava-se apenas com as receitas e despesas sem nenhuma vinculação com resultados, desempenho ou atendimento das necessidades públicas. E de fato, este tipo de orçamento arcaico deixava as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.

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