No contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Junta...

No contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a questão aborda a competência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Essa é uma parte importante do Sistema Nacional de Trânsito, encarregada de analisar recursos interpostos por motoristas que discordam de penalidades de infração.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta porque descreve uma das funções da JARI: encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações. De acordo com o CTB, a JARI tem a responsabilidade de auxiliar na melhoria contínua dos processos de autuação e julgamento, garantindo que erros identificados em recursos não se repitam sistematicamente.

Exemplo prático: Imagine que um motorista recebe várias multas por excesso de velocidade em um trecho onde a sinalização está confusa. Ao recorrer, a JARI não só analisa o caso específico do motorista, mas também pode comunicar ao órgão responsável sobre a necessidade de revisão da sinalização no local.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

B - A organização da estatística geral de trânsito é uma competência do DENATRAN, e não da JARI. O DENATRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União responsável por coletar e divulgar dados sobre o trânsito no Brasil.

C - A elaboração e alteração de manuais e normas de sinalização são funções do CONTRAN, conforme definido pelo CTB. A JARI não tem competência para modificar normas ou manuais técnicos.

D - Estudar casos omissos na legislação e submetê-los ao Ministério ou órgão coordenador é uma função do CONTRAN. Este órgão é responsável por propor soluções para lacunas legais no trânsito.

E - A implementação de medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito cabe ao DENATRAN e aos órgãos executivos de trânsito, não à JARI.

Dica para evitar pegadinhas: Ao analisar questões sobre competências, é importante identificar o órgão correto e compreender suas funções específicas. Memorize os papéis dos principais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, como CONTRAN, DENATRAN e JARI.

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Competências da JARI

Julgar recursos contra notificações de autuação

Verificar erros materiais

Garantir o direito à ampla defesa

Julgar exclusivamente com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Solicitar informações complementares aos órgãos e entidades executivos de trânsito

Encaminhar informações sobre problemas observados nas autuações