A configuração da Assistência Social como política pública ...

A configuração da Assistência Social como política pública atribui-lhe um campo específico de ação, no caso, a Proteção Social não contributiva como direito de cidadania. É na definição sobre quais Proteções Sociais (básica ou especial) devem ser garantidas pela Assistência Social que se fundamentam os direitos socioassistenciais. Disso decorre que a Proteção Social deve responder por algumas das desproteções sociais, por meio dos direitos socioassistenciais que garantam acesso a algumas