As autarquias federais

Gab D

A)são subordinadas ao ministério competente.

 DL200/67 Art. 4° A Administração Federal compreende:

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. 

B)não possuem personalidade jurídica.

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

C)não possuem patrimônio e receita próprios.

DL200/67Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

D)são criadas por lei. (art. 5º do DL 200/67)

Art. 37 CF

XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

E)são entes cuja gestão financeira está a cargo da União.

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Há a vinculação da autarquia com a adm. direta!

#Pertencerei PRF-RJ

AUTARQUIAS

• Tutela administrativa.
• Possuem receita e patrimônio próprios
• possuem personalidade jurídica de direito público
• criadas por lei
• Possuem autonomia financeira

Gabarito letra D-são criadas por lei.