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Q3105187 Legislação de Trânsito
Leia o texto a seguir:


Natal: época de plena felicidade?



         Apesar de essa época ser, para alguns, a mais bonita e feliz do ano, o que se pode comemorar com a chegada do natal, que simbolicamente lembra o nascimento do menino Jesus, se ainda se vive num mundo de misérias?

      Quer seja na Europa, Ásia, África e nas Américas, o que se vê, ultimamente, são lutas armadas, catástrofes, egoísmos, orgulhos, ambições, enfim, vícios que são reproduzidos para todo o planeta, gerando desequilíbrio ambiental, pessoas desabrigadas, sem comida, água, emprego, expectativas.

     Além disso, outro ponto importante e que também tem contribuído para a miséria social, é a disseminação das drogas, em especial, o “crack”, que é uma droga que causa destruição dos neurônios e degeneração dos músculos do corpo, levando o indivíduo a uma aparência esquelética. Essa droga, que causa dependência de forma bastante rápida, move os usuários em busca do dinheiro para comprá-la. Na falta da moeda, o dependente furta, rouba e até mata, pois, o consumo dessa droga gera agressividade, levando o drogado a praticar violências e crimes, em busca de saciar sua vontade.

     Em contrapartida, alguns mais abastados, frutos de uma péssima distribuição de rendas, usufruem do bom e do melhor, sem, muitas vezes, importarem-se com o que veem nas ruas. Ao desfilarem nas vias públicas, em seus carros importados e com vidros fumês, parecem não enxergar pessoas sentadas nas calçadas, sem teto para morar, passando fome, sem futuro, sem sonhos. Até mesmo alguns políticos, pessoas que recebem altos salários no país, que deveriam criar políticas públicas de combate à pobreza e à fome, são os primeiros a furtar os recursos, que poderiam ser utilizados para diminuir o sofrimento dessas pessoas.

     Sendo assim, apoiando-se no que aqui foi explanado e ainda na máxima do livro de Eclesiastes, onde se diz que “a felicidade não é deste mundo”, entendendo a felicidade como ausência de todo mal e vivência plena do bem, como alguém poderia abrir a boca hoje e dizer que é feliz? Na verdade, o que poucos vivem são momentos de felicidade, ou, até mesmo, instantes de alegria interna, resultado de consequências de dever cumprido, pois dizer que é feliz, observando toda essa conjuntura de desgraça e de desordem, que assola o planeta inteiro, é se auto definir como uma pessoa egoísta, fria, insensível.


(Pacífico, André Fabiano. Coletânea da Academia Camarajibense de Letras. Babbeco. Olinda, 2011)
Das alternativas abaixo, assinale qual a exigência que NÃO se enquadra aos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares
Alternativas

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Tema da Questão: Condução de escolares

Alternativa Correta: A - Registro como veículo da categoria de aluguel.

Explicação:

Para responder a esta questão, precisamos nos referir ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente ao artigo 136, que trata das exigências para veículos destinados ao transporte escolar.

Os veículos de transporte escolar não são registrados como veículos da categoria de aluguel. Eles possuem uma categoria específica, justamente por se destinarem ao transporte de escolares, o que exige uma regulamentação diferenciada.

Justificativa para a Alternativa Correta (A): A exigência de registro como veículo de aluguel não se aplica aos veículos de transporte escolar. Esses veículos têm uma categoria própria e não são considerados como veículos de aluguel, que são aqueles que prestam serviços como táxis, por exemplo.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança: Esta é uma exigência válida e importante para garantir a segurança dos escolares. A inspeção semestral é obrigatória para verificar se o veículo está em condições adequadas de uso.

C - Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto: Esta também é uma exigência válida. A faixa amarela com o dístico "ESCOLAR" é uma identificação padrão e obrigatória para veículos de transporte escolar.

D - Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo: Conhecido como tacógrafo, este equipamento é exigido para monitorar o desempenho do veículo, garantindo a segurança no transporte dos escolares.

E - Cintos de segurança em número igual à lotação: Esta é uma exigência básica de segurança. Cada passageiro deve ter seu próprio cinto de segurança, conforme determina a legislação.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois é a única que não se enquadra nas exigências para veículos de transporte escolar.

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Comentários

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A alternativa A) Registro como veículo da categoria de aluguel NÃO se enquadra como exigência para veículos destinados à condução coletiva de escolares.

Explicação:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 136, estabelece os requisitos para o transporte escolar, e o registro como categoria de aluguel não é uma exigência específica para esses veículos.

As demais exigências mencionadas na questão são obrigatórias, conforme previsto no CTB:

✅ Inspeção semestral (Art. 136, II)

✅ Faixa amarela com o dístico "ESCOLAR" (Resolução CONTRAN 932/2022)

✅ Tacógrafo (registrador de velocidade e tempo) (Resolução CONTRAN 92/1999)

✅ Cintos de segurança para todos os passageiros (Art. 136, III)

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