Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econô...

Alternativa Correta: B

A questão aborda a importância da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) no sistema de proteção social do Brasil, destacando como ela é crucial para a formalização e reconhecimento dos acidentes de trabalho no âmbito da Previdência Social. A CAT é um documento essencial, pois inicia o processo de análise dos benefícios acidentários e a avaliação do Nexo Técnico Previdenciário (NTP).

Análise da Alternativa B: Esta alternativa é a correta porque destaca que a CAT emitida pela empresa não é a palavra final sobre o NTP. A CAT é apenas um ato administrativo inicial que necessita de verificação e investigação adicionais. Ou seja, outras evidências e provas podem ser consideradas para confirmar ou contestar o nexo causal entre o acidente e o trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A estabilidade no emprego após acidente de trabalho é de 12 meses, e não 2 anos, a partir do retorno do trabalhador, conforme a legislação vigente. Além disso, a emissão da CAT não impede a demissão do trabalhador por justa causa ou em outras situações previstas em lei.

C: A contribuição de 8% do FGTS continua obrigatória durante o período de afastamento por acidente de trabalho. Não é uma contribuição adicional de 10% como mencionado, mas sim a continuidade do depósito regular.

D: A emissão da CAT não funciona como uma confissão de culpa do empregado. Pelo contrário, é um direito do trabalhador e um dever do empregador notificar o acidente, assegurando proteção aos direitos do trabalhador.

E: As doenças do trabalho podem sim ter fatores etiológicos variados e complexos, mas isso não impede que sejam diagnosticadas ou que o NTP seja estabelecido. O diagnóstico pode ser mais desafiador, mas não é inviável.

É importante entender a função e o processo da CAT para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados, sem prejuízos ou omissões.

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Gab. B

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/comunicacao-de-acidente-de-trabalho/