O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a ba...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo |

Q1792554 Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a base legal de noção de proteção integral, em que todas as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, desfrutam dos mesmos direitos e deveres compatíveis com seu desenvolvimento e devem ser cuidados pela família, sociedade e Estado. Sendo assim, prevê dispositivos para o julgamento de adolescentes infratores. (in MESSA, 2010, p. 58). Assinale a alternativa incorreta com relação ao que determina, no caso de adolescentes infratores, o ECA:

O adolescente que pratica um ato infracional é inimputável, mas não fica impune

O ECA responsabiliza o adolescente infrator, de acordo com a legislação especial, levando em conta a sua condição peculiar de desenvolvimento

O ECA prevê como medidas a necessidade de reeducação e ressocialização

O adolescente é visto como imputável e dessa forma, será punido como qualquer indivíduo pelo delito praticado

Dentre as medidas socioeducativas, o ECA prevê, por exemplo, medidas em meio aberto, não privativas de liberdade como: advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a ba...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas