O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a ba...
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Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo |
Q1792554
Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
constitui a base legal de noção de proteção
integral, em que todas as crianças e
adolescentes são prioridade absoluta,
desfrutam dos mesmos direitos e deveres
compatíveis com seu desenvolvimento e
devem ser cuidados pela família, sociedade e
Estado. Sendo assim, prevê dispositivos para
o julgamento de adolescentes infratores. (in
MESSA, 2010, p. 58). Assinale a alternativa
incorreta com relação ao que determina, no
caso de adolescentes infratores, o ECA:
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