Alguns requisitos técnicos devem ser exigidos em edital e/ou...

Tema Central: A questão aborda os requisitos técnicos exigidos em editais e contratos de compras de medicamentos por meio de processos licitatórios. Esses requisitos são fundamentais para garantir os aspectos qualitativos dos produtos e a conformidade com a legislação sanitária.

Alternativa Correta: A alternativa D é a incorreta.

A alternativa D afirma que as importadoras de medicamentos devem apresentar um certificado de qualidade do fabricante do produto no país de origem, independentemente dos lotes e formalidades de importação. No entanto, a legislação sanitária brasileira exige que cada lote seja acompanhado de documentação específica que comprove a qualidade e o cumprimento das formalidades de importação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Está correta porque os medicamentos devem realmente cumprir as especificações solicitadas, incluindo forma farmacêutica, concentração, condições de conservação, entre outros.

B: Está correta pois exige que os medicamentos sejam entregues sem violação de embalagem, em condições adequadas de temperatura, e com o registro da Anvisa/Ministério da Saúde, o que é conforme a legislação.

C: Está correta ao requerer que as embalagens mencionem o farmacêutico responsável e seu registro no CRF, o que é uma prática comum para garantir a responsabilidade técnica pelo produto.

E: Está correta já que o laudo de análise é necessário para assegurar a qualidade de cada lote, baseando-se em referências farmacopeicas reconhecidas, o que está em linha com os regulamentos vigentes.

No contexto de farmácia hospitalar e comunitária, compreender esses requisitos é crucial para assegurar que os medicamentos adquiridos sejam seguros e eficazes, atendendo às normas sanitárias exigidas.

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