Alguns requisitos técnicos devem ser exigidos em edital e/ou contrato de compras de medicamentos mediante
processo licitatório. São os requisitos relacionados aos aspectos qualitativos do produto e à verificação da
legislação sanitária. Sobre tais requisitos, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Alguns requisitos técnicos devem ser exigidos em edital e/ou contrato de compras de medicamentos mediante
processo licitatório. São os requisitos relacionados aos aspectos qualitativos do produto e à verificação da
legislação sanitária. Sobre tais requisitos, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: Os medicamentos devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado: forma farmacêutica,
concentração, condições de conservação, entrega por lotes e dentro da data de validade, com seus respectivos
quantitativos na nota fiscal. Ou Alternativa B: O medicamento deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderências
ao produto, sem inadequação de conteúdo, nas condições de temperatura exigida em rótulo e com o número do registro
emitido pela Anvisa/Ministério da Saúde. Ou Alternativa C: As embalagens devem apresentar o nome do farmacêutico responsável pela fabricação do produto, com o respectivo
número no Conselho Regional de Farmácia (CRF). O registro do profissional deve ser, obrigatoriamente, da unidade
federada em que a fábrica está instalada. Ou Alternativa D: As importadoras seguem legislação específica, caso possuam autorização do Ministério da Saúde para representar
medicamentos no Brasil. Deverão apresentar certificado de qualidade do fabricante do produto no país de origem,
independentemente dos lotes e formalidades de importação. Ou Alternativa E: O Laudo de análise deve ser apresentado para cada lote a ser fornecido. As especificações de cada produto devem
estar baseadas em referências farmacopeicas oficialmente reconhecidas.

Eucarvedilol · Accepted Answer

Alternativa [D] As importadoras seguem legislação específica, caso possuam autorização do Ministério da Saúde para representar
medicamentos no Brasil. Deverão apresentar certificado de qualidade do fabricante do produto no país de origem,
independentemente dos lotes e formalidades de importação. Ter autorização do MS não é facultativo, é obrigatório.

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