Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que: 

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2046089 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão tem por objetivo tratar sobre as sociedades anônimas.

Diferente das sociedades contratuais reguladas pelo Código Civil, as sociedades por ações são reguladas pela Lei 6.404/76 LSA. Esse tipo societário é um dos mais utilizados na prática no Brasil, tornando-se extremante atrativo para empreendimentos de grande porte.  O capital social da companhia é divido em ações, diferente das sociedades contratuais em que o capital social é divido em cotas.

 

Letra A) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe o art. 982, §único, CC que independentemente do objeto as sociedades por ações serão sempre de natureza empresária e as cooperativas são sempre de natureza simples.


Letra B) Alternativa Incorreta. O capital social se divide em ações. Nos termos do art. 1º, LSA a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.


Letra C) Alternativa Correta. As sociedades anônimas (companhias) são sociedades institucionais, seu ato constitutivo é um estatuto social. 

 

Letra D) Alternativa Correta. As sociedades anônimas podem ser: a) companhia aberta, ou; b) companhia fechada. O art. 4°, LSA determina que a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

A companhia aberta é aquela cujos seus valores mobiliários (ações debêntures, bônus de subscrição, certificado de deposito de valores mobiliários e comercial paper) de emissão, estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários (bolsa de valores e mercado de balcão). Ressalta-se que o fato de a companhia ser aberta não significa dizer que ela tenha que negociar seus valores mobiliários. Por esta razão a lei menciona que seus valores mobiliários podem ou não ser admitidos à negociação, ficando a critério da companhia negociá-los ou não.


Letra E) Alternativa correta. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro (art. 7, LSA). Não é cabível integralização com serviço na S.A.


Gabarito do Professor : B

 

Dica: As debêntures estão previstas na Lei de S.A, arts. 52 ao 74. São espécies de valores mobiliários que podem ser emitidos por companhia aberta ou fechada e servem como forma de captação de recursos, tratando-se de um “mútuo”. Se a companhia necessita de dinheiro para investir ao invés de pegar um empréstimo no banco com taxas de juros altas, ela tem a opção de emitir as debêntures para captar recursos.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

lei 6.404/76 Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas..

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A regulação das S/A está estabelecida na Lei 6.404/1976, com alterações posteriores. Portanto, a alternativa correta é a letra B

GABARITO: B

A Terá sempre natureza empresarial.

Independente do objeto, uma sociedade por ações será sempre empresária.

Fundamento legal: Art. 982, § único, do Código Civil e Art. 2º, § 1º da LSA - lei 6.474/76.

B Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.

O capital social da S.A. é divido em ações.

Fundamento legal: Art. 1.088 do Código Civil e Art. 1º da LSA - lei 6.474/76.

Debêntures são valores mobiliários. A emissão de um debênture é uma operação de empréstimo em que o debenturista tem direito de crédito. Ou seja, um debenturista não é sócio da sociedade anônima, mas apenas um credor.

Fundamento legal: Art. 52 da LSA - lei 6.474/76.

C É regida por um estatuto social.

A sociedade anônima é uma sociedade institucional, ou seja, regida pelo estatuto social, o que significa dizer que prepondera a manifestação da lei em detrimento da autonomia da vontade.

Fundamento legal: Art. 2º, § 2º da LSA - lei 6.474/76.

D Poderá ser de capital aberto ou fechado.

O que diferencia o capital aberto do fechado é estar ou não os valores mobiliários admitidos em negociação no mercado de valores mobiliários.

Fundamento legal: Art. 4º da LSA - lei 6.474/76.

E Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços. 

A contribuição em serviços só é admitida nas sociedades simples propriamente ditas e sociedades cooperativas.

Atividade empresarial não admite contribuição em serviços.

Fundamento: Enunciado 206 da III Jornada de Direito Civil.

A contribuição do sócio exclusivamente em prestação de serviços é permitida nas sociedades cooperativas (art. 1.094, I) e nas sociedades simples propriamente ditas (art. 983, 2ª parte).

REVISAR!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo