O artigo 304-A da Lei Complementar n.º 05/90, acrescido pela...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q534273 Gestão de Pessoas
O artigo 304-A da Lei Complementar n.º 05/90, acrescido pela Lei Complementar n.º 297/2009, estabelece a concessão de horário especial, independentemente de compensação de horário e sem redução de remuneração, respeitado o mínimo legal de 6h (seis horas) de trabalho, ao servidor:
Alternativas