A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção...

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Um dos princípios do SUS é a integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Se as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinadas áreas, o SUS poderá recorrer exclusivamente às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para complementar a oferta de serviços.