Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras...
( ) Nos termos da lei de Improbidade Administrativa, não será considerado agente público aquele que exerça função transitória em entidades públicas.
( ) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
( ) Embora atente contra a moral e os bons costumes, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, não constitui ato de improbidade administrativa.
( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica constitui ato de improbidade administrativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Gabarito comentado
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Vejamos as alternativas da questão:
Nos termos da lei de Improbidade Administrativa, não será considerado agente público aquele que exerça função transitória em entidades públicas.
Falsa. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.429/1992, são considerados agentes públicos para fins da Lei de Improbidade Administrativa consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidades públicas e demais entidades protegidas pela Lei nº 8.429/1992.
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
Verdadeira. O artigo 7º da Lei nº 8.429/1992, estabelece que se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
Embora atente contra a moral e os bons costumes, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, não constitui ato de improbidade administrativa.
Falsa. De acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica constitui ato de improbidade administrativa.
Falsa. O mero ato de receber vantagem econômica não configura ato de improbidade. Para tanto, é preciso que o recebimento da vantagem tenha uma das finalidades ilícitas previstas na Lei nº 8.429/1992.
Gabarito do professor: B.
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Comentários
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questão passível de anulação, duas questões iguais.
Erro reportado ao QConcursos, acredito q foi erro deles mesmo.
acho que seria assim:
F-V-F-V
Nos termos da lei de Improbidade Administrativa, não será considerado agente público aquele que exerça função transitória em entidades públicas.
Falso - Art. 2º, caput.
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
Verdadeiro - Art. 7º.
Embora atente contra a moral e os bons costumes, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, não constitui ato de improbidade administrativa.
Falso. Art. 11, caput.
Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica constitui ato de improbidade administrativa.
Verdadeiro. Art. 9º, I.
A questão não apresenta alternativa correta.
O meu também seria assim fvfv
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