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Alternativa correta: D - IPTU

A questão aborda um tema muito relevante dentro do âmbito da política municipal e da administração pública: os impostos. Especificamente, ela trata do imposto municipal que é pago anualmente por proprietários de imóveis urbanos.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os diferentes tipos de impostos e suas finalidades. Vamos entender cada um deles brevemente:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual aplicado sobre a venda de produtos e a prestação de certos serviços.
• INSS: Instituto Nacional do Seguro Social. Não é um imposto, mas sim uma contribuição previdenciária.
• IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um imposto estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos.
• ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. É um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços.

Agora, vamos voltar ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é a resposta correta.

O IPTU é cobrado anualmente de pessoas que possuem propriedades urbanas, sejam elas residenciais, comerciais ou terrenos não edificados. A receita gerada por esse imposto é fundamental para os municípios, pois ela é usada para financiar uma série de serviços públicos, como:

• Manutenção de ruas
• Iluminação pública
• Recolhimento de lixo
• Limpeza urbana
• Entre outros serviços essenciais

A notícia mencionada na questão reforça a importância do pagamento do IPTU, detalhando as consequências da inadimplência, que podem incluir desde multas e juros até a execução fiscal e leilão do imóvel.

Além disso, é comum que prefeituras ofereçam descontos para pagamentos antecipados do IPTU, como mencionado na notícia, onde a Lei nº 4.416/2015 concedeu um desconto de 30% para o pagamento até uma data específica.

Portanto, a alternativa D - IPTU é a correta, pois o enunciado descreve claramente um imposto municipal cobrado de proprietários de imóveis urbanos, aplicável a toda a cidade e utilizado para financiar serviços públicos essenciais.