A contabilidade pública municipal, por força de lei, possu...

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Q2201094 Administração Financeira e Orçamentária
 A contabilidade pública municipal, por força de lei, possui algumas características que a diferem da contabilidade empresarial. Em face do princípio da legalidade, na contabilidade do Município, devem ser, obrigatoriamente, observadas algumas regras, tais como:
I. As receitas orçamentárias, do mesmo modo que as despesas fixadas na lei de orçamento, quanto à categoria econômica, se dividem em Correntes e de Capital.
II. Todos os Municípios devem elaborar o Balanço Orçamentário, no qual são demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
III. Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente todo aquele que tiver duração superior a 12 meses.

Estão corretos os itens: 
Alternativas

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Assinale a alternativa correta.

Os itens I e II estão corretos.

A Lei 4.320/1964, que regulamenta a contabilidade pública no Brasil, estabelece que as receitas orçamentárias se dividem em correntes e de capital, e que as despesas orçamentárias se dividem em correntes e de capital. O Balanço Orçamentário é um demonstrativo contábil que compara as receitas e despesas orçamentárias previstas com as realizadas.

Quanto à afirmativa III, a lei 4.320, § 2º dispõe que para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

Portanto, os itens I e II estão corretos porque estão em conformidade com a Lei 4.320/1964. O item III está incorreto porque o material permanente tem duração superior a dois anos, não superior a 12 meses.

GABARITO: D


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Comentários

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Material permanente – aquele que em razão de seu uso corrente não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

II. Todos os Municípios devem elaborar o Balanço Orçamentário, no qual são demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

AS DESPESAS SÃO FIXADAS E NÃO PREVISTAS.

Considerei errada por causa disso, se alguém puder me corrigir a respeito disso.

grato

Exatamente Alessandro.

De Acordo com a Lei 4320/64 o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. (art. 102)

Ademais, o balanço orçamentário deve ser elaborado por todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, incluídas as autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

Por fim, o balanço orçamentário deve ser elaborado no início de cada exercício financeiro e deve conter as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro.

Fui pela mesma linha de raciocinio do Alessandro Porto

Alessandro, as despesas são de fato fixadas, porém o órgão pode não empenhas todas ou até mesmo gastar mais do que o previsto, é por isso que o BO faz o levantamento com as despesas fixadas, para fazer o confronto.

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