Analise as assertivas abaixo que se referem ao caso de o pr...
I. O substituto imediato do Presidente é o seu vice, no caso, Michel Temer. II. Se o vice também não puder exercer o cargo, seja por renúncia, morte ou cassação, quem assume em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados, até se convocar novas eleições. III. Caso Michel Temer também seja impedido de exercer o cargo, faltando mais de dois anos para o término do mandato, a Constituição define que novas eleições diretas terão de ser convocadas em 90 dias. IV. A Constituição define que, se a cassação tiver passado mais da metade do mandato, nova eleição é feita pelas Câmaras de Vereadores.
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Tema Central:
A questão trata do processo de impeachment do Presidente da República e as consequências institucionais desse processo segundo a Constituição Federal do Brasil. Esse é um tema crucial em atualidades, pois envolve o entendimento das regras de sucessão presidencial, um aspecto importante do sistema político e jurídico do país.
Resumo Teórico:
O impeachment é um mecanismo constitucional que permite a remoção do Presidente da República por crimes de responsabilidade. Segundo a Constituição Federal de 1988, caso o presidente seja destituído, a linha de sucessão é composta pelo vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem. Além disso, o método de eleição para um novo presidente pode variar dependendo de quanto tempo falta para o término do mandato.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa correta é a C - Apenas I, II e III. Vamos analisar cada asserção:
- I. Correto: O vice-presidente, Michel Temer, é o substituto imediato em caso de impeachment do presidente. Isso está de acordo com a linha de sucessão prevista na Constituição.
- II. Correto: Se o vice-presidente também não puder assumir, a Constituição estabelece que o presidente da Câmara dos Deputados assume provisoriamente, até que novas eleições sejam convocadas.
- III. Correto: Se Michel Temer também for impedido e restarem mais de dois anos para o término do mandato, a Constituição determina eleições diretas em 90 dias. Esse ponto está de acordo com o Artigo 81 da Constituição.
- IV. Incorreto: A Constituição não prevê que novas eleições sejam realizadas pelas Câmaras de Vereadores em caso de cassação após a metade do mandato. Na verdade, se restarem menos de dois anos, a eleição é indireta, realizada pelo Congresso Nacional.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A - Apenas I e II: Incorreta, pois desconsidera a assertiva III, que também está correta.
- B - Apenas III e IV: Incorreta, pois a assertiva IV está errada.
- D - Apenas II, III e IV: Incorreta, devido à incorreção da assertiva IV.
- E - I, II, III e IV: Incorreta, porque a assertiva IV está errada.
Para resolver questões como esta, é essencial conhecer bem a Constituição e estar atento a detalhes sobre o processo de sucessão presidencial. Sempre que possível, revisar as normas diretamente no texto constitucional pode ser um diferencial.
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