É uma contribuição imposta às empresas destinada ao Seguro ...

A alternativa correta é D - FAP – Fator Acidentário de Prevenção.

Vamos entender melhor o que cada termo significa e por que a alternativa D é a correta.

O tema central da questão é a contribuição para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que é um valor destinado ao custeio de benefícios para trabalhadores que estejam incapacitados devido a acidentes ou doenças ocupacionais. Esse recurso é essencial para garantir a proteção do trabalhador em situações adversas relacionadas ao ambiente de trabalho.

FAP – Fator Acidentário de Prevenção (alternativa D) é um índice aplicado sobre a alíquota do SAT. O FAP é ajustado anualmente e varia conforme o desempenho da empresa em relação à segurança e saúde no trabalho. Ou seja, empresas com menor índice de acidentes podem ter um FAP reduzido, incentivando a melhoria contínua nas condições de trabalho. Portanto, o FAP é diretamente relacionado ao custeio do Seguro de Acidente de Trabalho.

Agora, vejamos por que as outras alternativas são incorretas:

A - FAT – Fator Acidentário de Trabalho: O FAT é, na verdade, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que não está relacionado diretamente ao SAT. O FAT financia programas como o seguro-desemprego e o abono salarial, mas não especificamente o seguro de acidente de trabalho.

B - FAS – Fator Acidentário de Seguro: Esta sigla não é utilizada na legislação trabalhista brasileira para designar qualquer contribuição ou fator relacionado ao seguro de acidentes de trabalho.

C - FAE – Fator Acidentário de Emprego: Assim como a alternativa B, esta também não é uma sigla reconhecida legalmente no contexto da legislação de segurança e saúde no trabalho. Portanto, não tem relação com o SAT.

Em resumo, o FAP é um fator importante na gestão de riscos de acidentes de trabalho e na determinação do custeio do SAT, o que o torna a escolha correta para essa questão.

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Podemos levar de forma informal o fap COMO UM FATOR CORRETIVO UM FATOR "JUSTO".... ou seja

as empresas que não tem acidentes, que investem em SST teria uma bonificação, como a redução da metade do valor cobrado, em contra partida, as precárias, poderia ter sua punição pelo dobro.

FAP 0,5/ 1/ 2

O FAP irá aumentar ou reduzir o SAT (SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO) que apesar de ter em seu nome SEGURO... é tudo menos um seguro, ele é considerado um TRIBUTO.

A Banca foi infeliz ao elaborar o comando da questão. Pois o FAP náo é uma uma contribuição imposta às empresas.

DECRETO 6042/2007 Art. 202-A § 1 O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinquenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado à respectiva alíquota.

DECRETO 6042/2007 Art. 202 As alíquotas constantes nos incisos I a III do art. 202 serão reduzidas em até cinqüenta por cento ou aumentadas em até cem por cento, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP.