Após aprovação do processo de impeachment da Presidente da ...

Alternativa Correta: D - 180 dias.

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o processo de impeachment da Presidente da República no Brasil, especificamente o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff em 2016. Esse é um evento relevante na história política do Brasil, pois trata-se de um mecanismo constitucional que permite a retirada de um presidente do cargo por meio de um processo legislativo.

Resumo Teórico:

No Brasil, o processo de impeachment está regulamentado pela Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Após a aceitação da denúncia, a presidente é afastada de suas funções por até 180 dias, enquanto o Senado Federal realiza o julgamento. Se o processo não for concluído nesse período, a presidente reassume suas funções, a menos que o julgamento já tenha se iniciado.

Justificativa da Resposta Correta:

A alternativa D - 180 dias é a correta porque, de acordo com a legislação vigente, após a aprovação do pedido de impeachment pela Câmara dos Deputados e aceitação pelo Senado, o presidente é afastado por até 180 dias. Durante esse período, o Senado deve julgar o mérito da acusação. Este prazo garante o tempo necessário para que todo o trâmite legal do processo seja respeitado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 90 dias: Esta alternativa está incorreta porque o prazo legal estabelecido para o afastamento é de até 180 dias, não 90 dias. O prazo de 90 dias não se aplica ao processo de impeachment no Brasil.

B - 120 dias: Semelhante à alternativa A, o prazo de 120 dias também não está correto. A lei determina que o afastamento pode durar até 180 dias.

C - 150 dias: Embora esteja mais próximo do valor correto, 150 dias ainda não é o prazo estabelecido pela lei, que é de até 180 dias.

E - 200 dias: Esta alternativa supera o tempo máximo definido pela legislação, tornando-se incorreta, já que a presidente deve ser julgada dentro do prazo de até 180 dias.

Estratégia de Interpretação:

Ao interpretar questões sobre processos legais, é fundamental conhecer as leis que regem esses processos, como a Lei nº 1.079/1950, no caso do impeachment. Atenção aos prazos e termos legais é crucial para evitar erros de interpretação.

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